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Direito penal
Alberto Silva Franco; Guilherme de Souza Nucci
São Paulo Revista dos tribunais 2010
Localização:
FD - Fac. Direito
(343.2 De635 v.9 índices DPC/DPM )
e outros locais
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Título:
Direito penal
Autor:
Alberto Silva Franco
;
Guilherme de Souza Nucci
Assuntos:
DIREITO PENAL
Notas:
Inclui notas explicativas e bibliográficas
Descrição:
v. 1. Introdução: Direito constitucional. Princípios. Evolução histórica. Direito internacional. Globalização -- v. 2. Parte geral I: Dogmática penal. Bem jurídico. Normas penais. Códigos penais. Reformas penais. Tipicidadae e ilicitude. Imputação objetiva -- v. 3. Parte geral II: Culpabilidade e responsabilidade. Medida de segurança. Embriaguez -- v. 4. Parte geral III: Penas. Punibilidade -- v. 5. Parte especial I: Disposições gerais da parte especial. Crimes contra a vida. Crimes contra a honra. Crimes contra o patrimônio -- v. 6. Parte especial II: Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a administração pública. Crimes contra a propriedade industrial. Crimes contra o respeito aos mortos. Crimes contra a família. Criminologia e política criminal -- v. 7. Leis penais especiais I: Hediondos. Drogas. Tortura. Terrorismo. Armas. Trânsito. Menor. Crime organizado -- v. 8. Leis penais especiais II: Ambiental. Econômico e tributário. Financeiro. Empresarial. Informático. Consumidor. Lavagem de capitais -- v. 9. Índices: Códigos penais históricos do Brasil
Volume 1 - Capítulo 1 Direito Constitucional - Aspectos Penais Na Constituição - Adhemar Ferreira Maciel / La Política Criminal Y El Derecho Penal De la Constitución - Alessandro Baratta / Direito Penal Do Inimigo E Direitos Fundamentais - André Luís Callegari E Fernanda Arruda Dutra / Advogado Criminal, Esse Desconhecido - Antonio Evaristo De Moraes Filho / Constituição E Proporcionalidade - Ingo Wolfgang Sarlet / Qué Significa la "Intención De Destruir" En El Delito De Genocidio? - Kai Ambos / Limitação Constitucional Das Penas Cruéis - Péricles Prade / Democracia E Cidadania No Brasil - Miguel Reale Júnior / A Cifra Negra Da Criminalidade Oculta - Raúl Cervini / Emergência E Defesa Dos Direitos Fundamentais - Sergio Moccia / Segurança Pública No Estado De Direito - Winfried Hassemer / Capítulo 2 Princípios - Tipicidade Penal E Princípio Da Legalidade - Alamiro Velludo Salvador Netto / A Medida Provisória E O Princípio Da Legalidade - Alberto Silva Franco / O Direito Penal É A Ultima Ratio Da Proteção De Bens Jurídicos! Sobre Os Limites Invioláveis Do Direito Penal Em Um Estado De Direito Liberal / Bernd Schünemann / Princípios Fundamentais Do Direito Penal - Cezar Roberto Bitencourt E Luiz Régis Prado / "Princípio Da Ofensívídade" E Crimes De Perigo Abstrato - Uma Introdução Ao Debate Sobre O Bem Jurídico E As Estruturas Do Delito - Luís Greco / Princípios Penais Constitucionais Da Oportunidade, Da Moralidade E Da Proporcionalidade Como Limitação Ao Poder Punitivo Do Estado - Luís Paulo Sirvinskas / Introducción Al Estudio De Los Principios Cardinales Del Derecho Penal - Manuel De Rivacoba Y Rivacoba / O Direito Penal E A Intervenção Mínima - Marco Aurélio Costa Moreira De Oliveira / Função Garantista Do Princípio Da Legalidade - Nereu José Giacomolli
O Princípio Da Proporcionalidade Na Produção Legislativa Brasileira E Seu Controle Judicial - Pierpaolo Cruz Bottini / Princípios Constitucionais Relativos Aos Crimes De Imprensa - René Ariel Dotti / O Princípio Da Proporcionalidade Como Princípio Limitador Da Pena - Ulfrid Neumann e Tradução: Antonio Martins / La Progresiva Pérdida De Contenido Del Principio De Legalidad Penal Como Consecuencia De Un Positivismo Relativista Y Politizado - Wolfgang Naucke / Capítulo 3- Evolução Histórica / Tem Futuro O Direito Penal? - Claus Roxin / As Liberalidades Do Projeto De Reforma Da Parte Geral Do Código Penal - Guilherme De Souza Nucci / A Crise Do Sistema Penal - Soluções Processuais - Luiz Luisi / Reforma Penal E Direitos Humanos - René Ariel Dotti / Capítulo 4 - Direito Internacional - O Costume Como Fonte Do Direito Internacional - Adauto Suannes / O Caso Pinochet - André De Carvalho Ramos / Superior Responsibility For Acts Of Torture Committed By Subordinates Under International Criminallaw - Chantal Meloni / Corte Penale Internazionale E Stati Uniti D'america - David Donat-Cattln / As Agências Oficiais Norte-Americanas E O Combate À Criminalidade Internacional - Eduardo Reale Ferrari / A Dignidade Humana E O Sistema De Justiça Criminal Nos EUA - Eric Lotke / Clonacíón, Dignidad Humana Y Constitución - Francesca Puigpelat Martí / Tolerancia Cero - Gabriel-Ignacio Anitua / Cooperação Internacional Na Luta Contra O Crime. Transferência De Condenados / João Marcello De Araujo Junior / A União Européia E O Espaço Judicial Europeu - John A. E. Vervaele / Direito Penal E Direitos Humanos - José Cerezo Mir / Aspectos Penales Del Estatuto De la Corte Penal Internacional - José Luis Rodríguez-Villasante Y Prieto / Impunidade Por Violação Dos Direitos Humanos e o Direito Penal Internacional - Kai Ambos / A Harmonização Internacional Do Direito Penal - Luis Arroyo Zapatero /
A Legislação Brasileira Face Às Convenções E Aos Pactos Internacionais - Luiza Nagib Eluf / Direito Penal No Mercosul- Uma Visão Humanística - Marco Aurélio De Mello / Darfur - María José Cervell Hortal / Genocidio - Martín Lozada / Aplicação Direta Dos Tipos Penais Do Estatuto Do Tribunal Penal Internacional No Direito Interno - Paul Hernández Balmaceda / Tribunais Penais Internacionais - Pedro Caeiro / O Tribunal Penal Internacional - Sergio Moccia / Teoria Geral Do Controle De Convencionalidade No Direito Brasileiro - Valerio De Ouveira Mazzuou / História Das Idéias Penais Na Alemanha Do Pós-Guerra - Winfried Hassemer / Capítulo 5 Globalização - Globalización, Post-Modernídad Y Política Criminal - Aucia González Vldaurri / Globalización Y Sistema Penal En America Latina - Eugenio Raúl Zaffaronl / Il Diritto Penale Tra Globalizzazione E Postsecolarismo - Giovanni Fiandaca E Enzo Musco / El Derecho Penal Ante la Globalizacion Y la Integracion Supranacional - Jesús-María Silva Sánchez / O Fenómeno Da Globalização E O Direito Penal Económico - José De Faria Costa / Criminalità E Globalizzazione - Luigi Ferrajoli / Globalização E Crime - Rômulo De Andrade Moreira / Volume 2 - Capítulo 1 Dogmática Penal - Do Concurso De Pessoas - Antônio José M. Feu Rosa / La Relación Entre Ontologismo Y Normativismo En la Dogmática Jurídico-Penal - Bernd Schünemann / Do Crime Consumado E Do Crime Tentado - Cezar Roberto Bitencourt / Sobre A Fundamentação Político-Criminal Do Sistema Jurídico-Penal - Claus Roxin / Reflexões Sobre A Construção Sistemática Do Direito Penal - Claus Roxin / Sobre La Posición De Garante Del Empresario Por la No Evitación De Delitos Cometidos Por Sus Empleados - Eduardo Demetrio Crespo / La Distinción Entre Delitos Propios (Puros) Y Delitos Ímpropios De Omisión (O De Comisión Por Omisión) - Enrique Gimbernat Ordeig
As Origens Ideológicas Do Direito Penal Do Inimigo - Francisco Munoz Conde / Sobre O Direito Penal Da Atitude Interior - Giuseppe Bettiol / Sobre O Estado Atual Da Dogmática Jurídico-Penal Na Alemanha - Hans Joachim Hirsch / A Imperícia E O Domínio Da Vontade Nos Crimes Culposos - José Carlos Tórtima / O Direito Penal Entre A "Sociedade Industrial" E A "Sociedade Do Risco" - Jorge De Figueiredo Dias / Retos Científicos Y Retos Políticos De la Ciencia Del Derecho Penal - Jesús-María Silva Sánchez / Bases De Una Dogmática Jurídico-Penal Supranacional - Jesús-María Silva Sánchez / Dogmática Jurídico-Penal Y Concepto Universal De Hecho Punible - Kai Ambos / Direito Penal E Política - Luiz Vicente Cernicchiaro / Reincidência Específica E Crime Culposo - Manoel Pedro Pimentel / Reflexiones Sobre la "Víctimodogmatica" En la Teoria Del Delito - Manuel Cancio Meliá / Ihacia Un Nuevo Conceptualismo Jurídico? - Manuel De Rivacoba Y Rivacoba / O Elemento Subjetivo Nas Infrações Penais De Mera Conduta - Maximilianus Cláudio Américo Führer. / La Teoría Del Delito - Santiago Mir Puig / Legalità E Flessíbílítà Dell' Intervento Penale - Sérgio Moccia / Capítulo 2 Bem Jurídico - Funções Instrumentais E Simbólicas Do Direito Penal. Lineamentos De Uma Teoria Do Bem Jurídico - Alessandro Baratta / O "Bem Jurídico" Como Problema Teórico E Como Critério De Política Criminal - Giovanni Fiandaca / La Insignificancia - José Luis Guzmán Dalbora / Delito De Bagatela / Capítulo 3 - Normas Penais - Riflessioni Su Tecnica Legislativa E Legge Penale - Elio To Monte / Conflito Aparente De Normas Penais - Fernando De Almeida Pedroso / Diretivas De Conduta Ou Expectativas Institucionalizadas? - Aspectos Da Atual Discussão Sobre A Teoria Das Normas - Jesús-María Silva Sánchez / La Ley Penal En Blanco - Klaus Tiedemann
Relación Entre la Etica Y El Derecho En la Actual Dinámica Legitimadora De la Norma Penal - Raúl Cervini / Eficácia Da Lei Penal / Tupinambá Miguel Castro Do Nascimento - Capítulo 4 - Códigos Penais - Em Torno Do Novo Código Penal - Basileu Garcia / Capítulo 5 - Reformas Penais - A Nova Parte Geral Do Código Penal E A Lei De Execução Penal - Primeiras Decisões - Alberto Silva Franco / Guerra Y Política - Alejandro Aponte / Finalismo - Claus Roxin / O Direito Penal Entre Direito Penal Do Risco E Direito Penal Do Inimigo - Cornelius Prittwitz / Sobre A Teoria Da Ação Finalista E Sua Significação No Direito Penal - Enrique Bacigalupo - O Finalismo, Hoje - José Cerezo Mir / Apontamentos Para Umas Reflexões Mínimas E Tempestivas Sobre O Direito Penal De Hoje - José De Faria Costa / De la Sociedad Del Riesgo A la Seguridad Ciudadana - José Luis Díez Ripollés / Una Especial Versión Del Autoritarismo Penal En Sus Rasgos Fundamentales - José Luis Guzmán Dalbora / A Reforma Penal Na Prática Forense - Manoel Pedro Pimentel / El Derecho Penal "Moderno" - Raúl Pariona Arana / Ciência Penal Pós-Finalismo - Ricardo Breier / Controle Do Crime No Século XXI - Analisando Uma Nova Realidade - Renê Van Swaaningen / Do Iluminismo Ao "Direito Penal" Do Inimigo - Roberto Delmanto Junior / Direito Penal Do Inimigo - Ulfrid Neumann - Tradução: Antonio Martins / Capítulo 6 - Tipicidade E Iucitude - Sôbre O Tipo No Direito Penal - Aníbal Bruno / Límites De Los Delitos De Comisión Por Omisión - Carlos Maria Romeo Casabona / La Evitabilidad O Vencibilidad Del Error De Prohibición - Enrique Bacigalupo Zapater / Dolo Eventual E Culpa Consciente - Fábio Bittencourt Da Rosa / Legítima Defesa - Fernando De Almeida Pedroso / Teorias Do Dolo E Teorias Da Culpabilidade - Francisco De Assis Toledo / Lo Justo Y lo Razonable - George P. Fletcher
5§, Autoria E Participação Delitiva - Guilherme Guimarães Feliciano / El Delito Comisivo Doloso Consumado Como Un Delito Cualificado Respecto Del Delito Omisivo, Imprudente Y En Tentativa / Rolf Dietrich Herzberg / Capítulo 7 Imputação Objetiva - Teoría Final De la Acción E Imputación Objetiva. Consideraciones Sobre la Teoría De la Adecuación Social - Manuel Cancio Meliá / Significado E Alcance Da Imputação Objetiva Em Direito Penal / Santiago Mir Puig / Volume 3 - Capítulo 1 - Culpabilidade E Responsabilidade / A Culpabilidade Jurídico-Penal - Ana Cristina Ribeiro Bonchristiano / Teoria Da Perigosidade Criminal - Anibal Bruno / Cuestiones Basicas Sobre la Responsabilidad Penal De las Personas Jurídicas, De Otras Personas Morales Y De Agrupaciones Y Asociaciones De Personas - Bernardo Feijóo Sánchez / Imputabilidad De las Personas Jurídicas? - Carlos Gómez-Jara Díez / Responsabilidad Penal De Los Directivos De Empresa En Virtud De Su Dominio De la Organización? Algunas Consíderaciones Críticas - Carlos Gómez-Jara Díez / O "Sabe" E O "Deve Saber" Como Moduladores Da Culpabilidade Reflexões Sobre Inovações Da Lei 9.426/96 - Cezar Roberto Bitencourt / A Culpabilidade E Sua Exclusão No Direito Penal - Claus Roxin / Da Prevenção Penal À "Nova Prevenção" / Cristina Zackseski / A Culpabilidade E O Conceito Trípartído De Crime / David Teixeira De Azevedo / Responsabilidade Penal Da Pessoa Jurídica - Breve Estudo Crítico / Eduardo Luiz Santos Cabette / O Elemento Subjetivo Do Crime À Luz Da Moderna Criminologia / Elio Morselu / Algunas Soluciones A Los Problemas Que Plantea la Responsabilidad Por El Producto En El Derecho Penal Argentino / Eugenio C. Sarrabayrouse / La Culpabilidad En El Siglo XXI / Eugenio Raúl Zaffaroni / Reminiscências Da Responsabilidade Penal Da Pessoa Jurídica E Sua Efetividade / Fábio Guedes De Paula Machado
A Culpabilidade Como Fundamento Da Responsabilidade Penal / Fernando Antonio N. Galvão Da Rocha. / Culpabilidade E A Problemática Do Erro Jurídico-Penal / Francisco De Assis Toledo / A Crise Do Conceito Tradicional De Culpabilidade, Segundo O Direito Penal Contemporâneo / Gabriel Bertin De Almeida / Responsabilidade Penal Das Pessoas Jurídicas De Direito Público Da Lei 9.605/98 / Guilherme José Purvin De Figueiredo E Solange Teles Da Silva / Os Jovens Adultos Delinqüentes / Henny Goulart / Co-Autoria Em Delitos Culposos? / Humberto Souza Santos / O Risco Permitido Como Critério De Imputação Do Erra Médico / Iberê Anselmo Garcla / Errar De Hecho. Errar De Derecho, Errar De Subsunción / Ingeborg Puppe / O Conceito De Culpa E A Estrutura Bipartida Dos Tipos Penais Culposos / Israel Domingos Jorio / A Responsabilidade Penal Das Pessoas Jurídicas No Direito Francês Ensaio De Resposta A Algumas Questões Chave / Jean Pradel. / El Derecho Penal Para las Sociedades Periféricas Americanas / José Fernando Botero Bernal / A Culpabilidade E O Novo Sistema Penal / José Henrique Pierangelli / Culpabilidade / Juarez Cirino Dos Santos / Critérios De Seleção De Crimes E Cominação De Penas / Juarez Tavares / Culpabilidade / Juarez Tavares / Culpa E Castigo: Modernas Teorias Da Culpabilidade E Os Limites Ao Poder De Punir / Karyna Batista Sposato / H. A Culpabilidade No Direito Penal Atual E No Futuro / Klaus Günther. / Responsabilidad Penal De Personas Jurídicas Y Empresas En Derecho Comparado - Klaus Tiedemann / La Libertad Y El Derecho Penal - Luis Fernando Nino / O Injusto Penal E E Culpabilidade Como Magnitudes Graduáveis - Luiz Regis Prado / A Culpabilidade Na Reforma Penal - Manoel Pedro Pimentel / A Correlação Entre O Criminoso Ocasional E A Inexigibilidade De Conduta Diversa - Marco Antonio R. Nahum / O Problema Da Inovação Da Teoria Da Prevenção Geral Positiva - Mariana Thorstensen Possas
Consideraciones Sobre la Prueba Del Dolo - Ramon Ragués I Valles / Responsabilidade Criminal Por Produtos Defeituosos - Susana Aires De Sousa / Dolo Eventual E Culpa Consciente - Sérgio Salomão Shecalra / Em Busca De Um Conceito Latino-Americano De Culpabilidade - Tatiana Machado Corrêa / Crítica Ao Conceito Funcional De Culpabilidade De Jakobs - Tatlana Machado Corrêa / Culpabilidad Jurídico-Penal En El Estado Democrático De Derecho - Urs Kindháuser. / La Fidelidad Al Derecho Como Categoria De la Culpabilidad - Urs Kindháuser / Capítulo 2 - Medidas De Segurança - Duração Das Medidas De Segurança - Luiz Flávio Gomes / Discussão Em Tomo Do Internamento De Inimputável Em Razão De Anomalia Psíquica - Maria João Antunes / Capítulo 3 - Embriaguez - Alcoolismo É Doença! - Dagoberto Romani / Um Ensaio Psicossocial Sobre Toxicomanias - Fernando Régis Dantas. Anísio Assumpção / E Geraldo Rodovalho / Embriaguez E Delinqüência - João Jose Leal / Reforma Penal Da Embriaguez José Henrique Pierangelli / Volume 4 / Capítulo 1 Penas / As Atenuantes Podem Fazer Descer A Pena Abaixo Do Mínimo Legalinteligência Do Art. 68 Do Código Penal Após A Redação Da Lei 7.209/84 - Agapito Machado / Há Um Retorno Do Pensamento Retribucionista? Sobre A (Des)Conformidade Entre Teoria Da Pena, Política Punitiva E Legitimação - Alcides Marques Porto Pacheco / Suspensão Condicional Da Pena Evolução No Direito Brasileiro - Algumas Questões Intercorrentes - Aldo Rodrigues De Souza / Algunas Reflexiones Sobre Ia Pena Y El Pensamiento Penal - Ana Messuti / Derecho Penal Y Derechos Humanos Los Círculos Hermenéuticos De la Pena - Ana Messuti / A Função Da Pena Numa Dogmática Jurídico-Penal Normativista - André Luís Callegari / Direito À Integridade Física, Psíquica E Moral E A Pena Privativa De Liberdade - Antonio Celso Campos De Oliveira Faria
Alternativas À Pena Privativa De Liberdade E Outras Medidas - Ariosvaldo De Campos Pires / A Pena-Crime Arbitrária / Augusto ThompsonPenas Restritivas De Direitos - Beatriz Helena Ramos Amaral / Aplicação De Pena Ao Toxicômano - Carlos Augusto Calmon Navarro Ribeiro / O Arbítrio Judicial Na Dosimetria Penal - Cezar Roberto Bitencourt / Regimes Penais E Exame Criminológico - Cezar Roberto Bitencourt / Penas Pecuniárias - Cézar Roberto Bitencourt / Novas Penas "Alternativas" Uma Análise Pragmática - Cezar Roberto Bitencourt / Em Torno Da Reincidência - Clara H. Silva / Semi-Imputabilidade - Aplicação Apenas Da Medida De Segurança - Desnecessidade De Aplicação Da Pena Privativa De Liberdade E Subseqüente Substituição Pela Medida De Segurança / Dagoberto Romani / As Circunstâncias Atenuantes E Agravantes Continuam Adstritas Aos Limites Punitivos Do Tipo - Dionísio Garcia / Nuevas Tendencias En Ias Penas Alternativas - Elena Larrauri / A Função Da Pena À Luz Da Moderna Criminologia - Élio Morselli / Uma Análise Crítica Da Prevenção Geral Positiva No Funcionalismo Sistêmico De Günther Iakobs - Fábio Da Silva Bozza / Penas Alternativas - Fauzi Hassan Choukr / Paradoxos Da Pena - Francisco César Pinheiro Rodrigues / Da Aplicação Da Pena Em Crime Continuado Ante A Reformade 1984 - Francisco Fernandes De Araújo / Reincidência - Gabriel Vieira Berla / A Prestação De Serviços À Comunidade Como Pena Alternativa - Gilberto Ferreira / Qué Aporta Ia Teoría De Los Fines De Ia Pena? - Günter Stratenwerth / Livramento Condicional- Concurso Material- Penas Inferiores A Três Anos - Heleno Cláudio Fragoso / Notas Sobre A Individualização Penal - Hélio Bialski / Lineamentos Sobre A Teoria Da Prevenção Geral Da Pena - Hidemberg Alves Da Frota / Pena Hedionda - Jaques De Camargo Penteado / Sanções Penais E Administrativas No Direito Espanhol - José Cerezo Mir
Formas Alternativas De Pena Criminal - José Roberto Batochio / O Sistema De Direito Criminal E A Racionalidade Penal Moderna - José Roberto F. Xavier / Es la Reparación Una Tercera Vía Del Derecho Penal? - Julio B. J. Maier / Práticas Punitivas - Louk Hulsman. Juan Felix Marteau e Helena Singer / Do Sistema De Cominação Da Multa No Código Penal Brasileiro - Luiz Régis Prado / Código Penal- Concurso De Pessoas. Crime Continuado. Penas - Aplicação E Execução - Luiz Vicente Cernicchiaro / O Drama Da Pena De Prisão - Manoel Pedro Pimentel / Cuantificacion De Ia Pena Y Discrecionalidad Judicial - Manuel De Rivacoba E Rivacoba / Aplicação Da Pena - Maria Lúcia Karam / Ei Grotesco De Ia Penología Contemporánea - Massimo Pavarini / Reabilitação - Michel Basile Nicolaidis / A Pena E Respectivos Limites - Milton Luiz Pereira / Aplicação Da Pena No Código Penal De 1984 - Nélson Ferraz / "La Reparación Dei Dano Como "Iercera Vía' Punitiva? Especial Consideración A la Posición De Claus Roxin" - Pablo Galain Palermo / Lei De Anistia - Pierpaolo Cruz Bottini E Igor Tamasauskas. / L Reincidência E Repressão Penal - Rlcardo Freitas / Êrro De Direito - Ruy Cardozo De Mulo Tucunduva / Aplicação Da Pena - Ruy Rosado De Aguiar Júnior / La Pena Criminal Como Herencia Cultural De Ia Humanidad? - Sebastian Scheerer / Circunstâncias Do Crime - Sérgio Salomão Shecaira / Cálculo De Pena E O Dever De Motivar - Sérgio Salomão Shecaira / Da Prova Da Menoridade Relativa Para Reconhecimento Da Atenuante Genérica Prevista No Artigo 65, I, Do Código Penal - Sílvio Roberto Mello Moraes IV / Crítica Normativa Da Teoria Da Prevenção Geral Positiva. 10 Teses - Ulfrid Neumann / Capítulo 2 - Punibilldade - A Prescrição Penal E A Reincidência - Antônio Rodrigues Porto IV / Prescrição Penal - Apontamentos - Maximiliano Roberto Ernesto Fohrer
Prescrição Retroativa - Prescrição Da Pretensão Punitiva - Prescrição; Da Ação Penal - Pedro Dos Santos Barcelos /Volume 5 - Capítulo 1 - Disposições Gerais Da Parte Especial / A Reforma Da Parte Especial Do Código Penal propostas Preliminares / Alberto Silva Franco / Roubo, Delito Formal- Art. 167, § 1.°, Do Anteprojeto Da Parte Especial Do Código Penal - Geraldo Batista De Siqueira / Engano En la Estafa - Gustavo Balmaceda Hoyos E Ignacio Araya / Paredes / Consideraciones Sobre la Delimitación Del Engano Típico En El Delito De Estafa - Nuria Pastor / O Verbo Na Parte Especial Do Código Penal - Rogério Felipeto / Capítulo 2 Crimes Contra A Vida / O Perigo De Vida No Delito De Lesões Corporais - Alberto Marino Júnior / Anencefalia Breves Considerações Médicas, Bioéticas, Jurídicas E Jurídico-Penais / Alberto Silva Franco / Paternalismo Direto - Andrew Von Hirsch / O Debate Sobre A Descriminalização Do Aborto - Anelise Tessaro / Breves Anotações Sobre Lesões Corporais - Assad Amadeo Yassim / O Conceito De Deformidade No Código Penal De 1940 - Arnaldo Amado Ferreira / Thalidomide E Abortamento - Basileu Garcia / Política Criminal De Los Delitos Contra Ia Vida Humana Independiente En El Anteproyecto De Codigo Penal Espanol De 1992 - Bernardo Del Rosal Blasco / Eutanásia E Dogmática Penal - Carlos Augusto Canêdo E Lúcio Chamon Junior / A Apreciação Jurídico-Penal Da Eutanásia - Claus Roxin / Aborto. Uma Questão Criminal Ou De Saúde Pública? - Dagma Pau Li No Dos Reis / Perigo De Vida No Novo Código Penal - Damásio E. De Jesus / Infanticídio. Algumas Questões Suscitadas Por Toda Uma Existência (Do Delito) De Discrepâncias E Contrastes - Dirceu De Mello / Homicídio E Depressão - Ernesto Calvanese E Giorgio Cavallari / Homicídio Privilegiado - Fernando De Almeida Pedroso / Rubéola E Abortamento - Flamínio Fávero / Aborto Humanitário - Geraldo Batista De Siqueira
Reflexões Sobre A Clonagem Terapêutica E A Proteção Penal Do Embrião Humano - Gisele Mendes De Carvalho / Transexualismo Conceito - Distinção Do Homossexualismo - Heleno Cláudio Fragoso / Aspectos Médicos E Jurídicos Da Eutanásia - Iberê Anselmo Garcia / Crime de omissãode socorro - João José Caldeira Bastos / Lesões No Feto - João José Caldeira Bastos / Das Lesões Corporais No Novo Código Penal - Jorge Luiz De Almeida / Direito À Vida. Processo Legislativo E Constituição - José Bonifácio Borges De Andrada / Aborto Inseguro - José Henrique Rodrigues Torres / Aborto Anencefálico - Luiz Flávio Gomes / Prática Do Aborto - Luiza Nagib Eluf / Direito Penal E Aborto - Lycurgo De Castro Santos / As Lesões Corporais (E A Morte) No Desporto - Manuel Da Costa Andrade / Homicídio Mercenário E Comunicação De Circunstâncias - Marcelo Ferra De Carvalho / O Aborto Sob A Perspectiva Da Bioética - Maria Regina Fay De Azambuja / Os Novos Crimes Contra As Pessoas (A Experiência Da Reforma Penal Portuguesa, 1982-1995) - Manuel Da Costa Andrade / O Infanticídio E O Novo Código Penal - Marcelo Fortes Barbosa / O Transexual E A Cirurgia Para A Pretendida Mudança De Sexo - Murilo Rezende Salgado / Tipicidade Material, Aborto E Anencefalia - Paulo César Busato / Homicídio Eutanásico: Eutanásia E Ortotanásia No Antprojeto De Código Penal - Renato Flávio Marcão / Do Delito De Rixa A Dois - Valdir Sznick / Capítulo 3 - Crimes Contra O Patrimônio - Problemas Penais Do Cheque - Basileu Garcia / Furto De Uso - Dagoberto Romani / Peculato De Uso - Euvaldo Chaib / Breves Notas Sobre O Crime De Duplicata Simulada - Fábio Ulhoa Coelho / Furto De Uso - Fernando De Almeida Pedroso
A Coisa Imóvel Como Objeto Material Do Crime De Receptação - Francisco Fernandes De Araújo / Receptação Dolosa - Da Necessidade De Se Punir Com Maior Rigor O Receptador Habitual Da Ação Antisocial E Danosa Do Receptador Que Estimula Menores Penalmente Inimputáveis À Prática De Infrações Contra O Patrimônio - Instrumentos Legais À Disposição Do Juiz - Francisco Fernandes De Araújo / Observações Sobre O Crime De Roubo - Hugo Nigro Mazzilli / Tentativa De Furto De Uso - Milton Sanseverino / Crimes Complexos: A Especial Dificuldade Do Reconhecimento Da Forma Tentada No Latrocínio - Nereu José Giacomolli E Tomás G Rings Machado / Aplicabilidade Do § 2° Do Artigo 155 Do Cp - Faculdade Do Juiz Ou Direito Do Réu - Sílvio Roberto Mello Moraes / Cheque Sem Fundos - Pagamento Antes Do Oferecimento Da Denúncia - Irrelevância - Wanderley Batista Da Silva / Capítulo 4 Crimes Contra A Honra - Aspectos Dos Crimes Contra A Honra - Fábio Bittencourt Da Rosa / Crimes Contra A Honra - Fernando De Almeida Pedroso / Crimes Contra A Honra - Principais Aspectos - João Augusto Melo Rosa Júnior / Crime De Ofensa À Memória De Pessoa Falecida - Crime Cometido Através Da Imprensa - Concurso De Circunstâncias Modificativas Agravantes - Miguel Nuno Pedrosa Machado / Crimes Contra A Honra E A Lei 9.099/95 - Genacéia Da Silvaalberton / La Lesión Al Honor De Ia Persona Como Lesión Punible - Rainer Zaczyk / Volume 6 - Capítulo 1 - Crimes Contra A Dignidade Sexual - O Assédio Sexual E O Politicamente Correto - Dyrceu Aguiar Dias Cintra Júnior / Os Contornos Normativos Da Proteção Do Vulnerável Prescrita Pelo Código Penal - Guilherme De Souza Nucci. André Vinícius Monteiro. Daniel Gemignani E Ivan Luís Marques / O Crime De Estupro Sob O Prisma Da Lei 12.015/09 Guilherme De Souza Nucci - Coordenador Jamil Chaim Alves. Rafael Barone Zimmaro. Juliana Burri. Patrícia Bastos Monteiro Da Cunha E Raphael Zanoda Silva
Os Crimes Contra A Liberdade Sexual No Código Penal Português Após A Revisão De 1995 - José António Mouraz Lopes / El Delito De Violación: Algunas Cuestiones. Ei Código Penal De 23 De Noviembre De 1995 - Pilar Gómez Pavón / Por Um Novo Direito Penal Sexual - A Moral E A Questão Da Honestidade - Renato De Mello Jorge Silveira - A Criminalização Do Assédio Sexual - René Ariel Dotti / Revista Eletrônica De Acesso Restrito - Imputação Dos Crimes Previstos Nos Arts. 228 E 230 Do CP - René Ariel Dotti / Virginoplastia E Direito Penal - Serrano Neves / Capítulo 2 - Crimes Contra A Administração Pública - Extinção Da Punibilidade No Delito De Descaminho - Alceu De Carvalho / Crime De Concorrência Desleal - Alvaro Vi L Laça Azevedo / O Advogado E O Crime De Falso Testemunho - Carlos Biasotti / Concussão Praticada Por Médicos Conveniados Ao Sistema Único De Saúde No Exercício De Suas Funções / Douglas Fischer - Dos Crimes Contra A Administração Pública Em Nosso Código - E. Magalhães Noronha / Aspectos Penais Da Atividade Jurisdicional Do Juiz Do Trabalho - Guilherme Guimarães Feliciano / Crimes Contra A Administração - Atualização E Reforma - Penal- Por Uma Atualização Formal E Substancial Do Capítulo Dos Crimes Contra A Administração Pública - Guilherme Guimarães Feliciano . / Dos Sujeitos Ativos Nos Delitos De Corrupção - Julio Fabbrini Mirabete / Em Torno Do Delito De Falso Testemunho* - Lucv Farinelli / Os Novos Delitos De Corrupção E Tráfico De Influência Internacional No Direito Brasileiro - Luiz Regis Prado / O Sujeito Passivo Nos Crimes Contra A Administração Pública - Luiz Roberto Cicogna Faggioni / Requisitos Típicos Do Crime De Prevaricação E A Independência Judicial - Mario Sergio Leite / Funcionário Público: Titularidade Passiva Nos Crimes - Contra A Administração Pública - Equiparação, Para Fins Penais, De Servidores Das Autarquias - Paulo Cyrillo Pereira
A Doutrina, A Jurisprudência E O Art. 327, Do Código Penal - Roberto Wagner Battochio Casolato / A Descaracterização Do Crime De Descaminho Embasado - Apenas Na Inexistência De Comprovação Do Recolhimento Do Imposto De Importação - Walter Nunes Da Silva Júnior / O Crime De Desacato - Washington De Barros Monteiro / Capítulo 3 - Crimes Contra A Propriedade Industrial - Dos Crimes Contra A Propriedade Industrial (Arts. 183 A 194, Da Lei 9.279/96) - José Henrique Pierangeli / Capítulo 4 - Crimes Contra O Respeito Aos Mortos - O Crime De Violação De Sepultura No Direito Brasileiro - Hugo Nigro Mazzilli / Capítulo 5 - Crimes Contra A Família - Falsidade Ideológica Decorrente Do Registro De Filhos - Alheios Como Próprios - Pode A Sociedade Punir Um Ato - Cuja Nobreza Exalça? - Antonio Chaves / Do Crime De Abandono De Família - João Bernardino Gonzaga / Bigamia - José Nabantino Ramos / Capítulo 6 Criminologia E Política Criminal - Reflexões A Partir Da Suástica - Adauto Suannes / A Personalidade Do Suicida - Alvino Augusto De Sã / Bioética Y Nuevos "Deberes" - Derechos Humanos - Antonio Beristain / Momento Atual Da Reflexão Criminológica - Antonio García-Pablos De Molina / Apreensão E Representação De Imagens Em Protocolos De Rorschach De Examinandos "Violentos" - Augusto Abade. Lúcia Coelho E Roberto Fazzani Neto / Para Qué Sirve Ia Criminología? Nuevas Aportaciones Al Debate Sobre Sus Funciones - Carlos González Zorrilla / Genética Y Derecho Penal - Carlos María Romeo-Casabona / Responsabilidade Médico - Sanitária E Alds (Primeira Parte) - Carlos Maria Romeo Casabona / Justiça E Criminalidade - Damásio E. De Jesus / Una Experiencia Notable. El Nuevo Derecho Penal Austriaco - - Eugenio Raúl Zaffaronl / Política Ambiental E Política Criminal - Geraldo Ferreira Lanfredi
Nuevas Tendencias Político-Criminales Y Actividad Jurisprudencial Del Tribunal Supremo Espanol - J Esús-María Silva Sánchez / Política Criminal Y Sida - Jesús-María Silva Sánchez / A Conferência De Beijing E Os Fundamentalismos* - José Augusto Lindgren Alves / Polícia E Democracia - José Maria Tigerino Pacheco / La Represion De Ia Brujeria En Alemania En Los Siglos XVI Y XVII - Marlno Barbero Santos / Abuso De Confiança E Apropriação Indébita - Um Diálogo Conceptualluso-Brasileiro - Miguel Pedrosa Machado / Direitos Humanos - Paulo Hamilton Siqueira Júnior / Algumas Considerações Críticas Ao Movimento Da Nova Defesa Social - Paulo Roberto Da Silva Passos / Controle Social: Suas Origens Conceituais E Usos Instrumentais - Roberto Bergalli / Criminologia Cultural, Complexidade E As Fronteiras De Pesquisa Nas Ciências Criminais - Salo De Carvalho / A Criminalidade E Os Meios De Comunicação De Massas - Sérgio Salomão Shecalra / Análisis Critico Del Titulo V Del Libro II Del Código Penal Espafiol - Stella Maris Martlnez / Perspectivas De Uma Moderna Política Criminal - Wilfried Hassemer / Volume 7 - Capítulo 1 Hediondos - Considerações Sobre A Lei 8.072, De 25 De Julho De 1990 - Crimes Hediondos - Antonio Scarance Fernandes / Rigorismo Inútil / Dyrceu Aguiar Dias Cintra Jr. / Hedionda É A Conduta E Não O Crime Praticado - João Estevam Da Silva / Lei Dos Crimes Hediondos Ou Direito Penal Da Severida De: 12 Anos De Equívocos E Casuísmos - João José Leal / Conceito De Crime Hediondo E O Equívoco Da Lei 8.072/90 - João José Leal / Crimes Hediondos - Júlio Fabbrini Mirabete / Crimes Hediondos (Lei 8.072, De 25.07.1990) - Márcio Bártoli / Temas De Direito Penal- 1. Nosso Direito Positivo E A Tortura Da Inconstitucionalidade Do § 1.0 Do Art. 2.° Da Lei 8.072, De 25.7.90 - Marco Aurélio De Mello
Inconstitucionalidade Da Proibição De Liberdade Provisória Do Inciso 11 Do Artigo 2.° Da Lei 8.072, De 25 De Julho De 1990 - Odone Sanguiné / Capítulo 2 Drogas - Aspectos Políticos Criminales En Materia De Drogas - Enrique García Vitor / Toxicofilia, Um Grande Desafio - Genival Veloso De França / Tóxicos - A Maconha E Sua Criminalização Ou Descriminalização - Geraldo Gomes / Políticas (Criminais) E O Problema Das Drogas - H. J. Albr.Echt / Controle Penal Das Drogas E O Crime De Associação Para O Tráfico Ilícito / La Política Criminal En Materia De Drogas En Espana, Tras El Nuevo Código Penal - José Luis De La Cuesta Arzamendi / Razones Del Fracaso Del Combate Internacional A Ias Drogas Y Alternativas - Kai Ambos / La Política Antidrogas En Colombia Y El Control Constitucional - Mauricio Martínez Sánchez / Tóxicos - Orlando Gomes / Tráfico De Drogas - Rogério Laura Tucci / Capítulo 3 Tortura - Tortura Breves Anotações Sobre A Lei 9.455/97 - Alberto Silva Franco / A Definição Do Crime De Tortura No Ordenamento Jurídico Penal Brasileiro - Eduardo Luiz Santos Cabette / O Brasil E O Protocolo Facultativo À Convenção Das Nações Unidas Contra A Tortura - Fernando Salla E Marcos César Alvarez / Maus-Tratos: Interpretação Do Código Penal E Confronto Com O Delito De Tortura - João José Caldeira Bastos / A Tortura Como Crime Internacional - Mário Coimbra / A Lei Nv 9.455/97 Revogou O Art. 2.° Da Lei Dos Crimes Hediondos - Ney Moura Teles / Capítulo 4 Terrorismo - Entre A Civilização E A Barbárie - Adauto Suannes / O Terrorismo De Esquerda Na Itália Nos Anos Setenta - Causas E Remédios - Adolfo Ceretti / A Apertada Corda Entre O Terrorismo E Os Direitos Humanos - Oimitris Christopoulos / O Terror E A Justiça - Guilherme Guimarães Feliciano / Capítulo 5 - Armas - Arma De Brinquedo - Alberto Silva Franco
Observações Sobre A Lei De Repressão Ao Crime Organizado - Adhemar Ferrelra Maciel / La Criminalidad Organizada En Italia: Ia Respuesta Normativa Y Los Problemas De la Praxis - Andrea R. Castaldo / Organizações Criminosas No Direito Penal Brasileiro: O Estado De Prevenção E O Princípio Da Legalidade Estrita - Beatriz Rlzzo Castanheira / Criminalidade Organizada - Damásio E. De Jesus / Crime Organizado E Sistema Jurídico Brasileiro: A Questão Da Conformação Típica - Luiz Regis Prado E Bruna Azevedo De Castro / Direitos Humanos, Processo Penal E Criminalidade Organizada - Mario Chiavario / "Referente Comunitario" Como Base De Una Lucha Eficaz Contra Ia Delincuencia Organizada - Raúl Cervini / Criminalidade Organizada De Tipo Mafioso E Poder Político Na Itália - Stanislao Rlnaldi / Límites Dei Estado De Derecho Para El Combate Contra Ia Criminalidad Organizada - Winfried Hassemer / Volume 8 - Capítulo 1 Ambiental - Responsabilidade Penal Das Pessoas Jurídicas - Ivan Luís Marques Da Silva / A Relação Entre O Direito Penal E O Direito Administrativo No Direito Penal Ambiental - Luís Greco / A Proteção Penal Do Ambiente No Direito Francês - M. J. Littmann-Martin / Crimes Ambientais E Os Princípios Da Reserva Legal E Da Taxatividade Do Tipo Em Direito Penal - Marcelo Leonardo / Princípios Do Direito Ambiental E Tutela Penal - Paulo Affonso Leme Machado / O Meio Ambiente (Natural) Como Sujeito Passivo Dos Crimesambientais - Paulo Vinicius Srorleder De Souza / Política Criminal Ambiental Na Amazônia - Renê Ariel Dotti / A Preservação Do Ambiente Através Do Direito Penal - Winfried Hassemer / Capítulo 2 - Econômico E Tributário - Considerações Sobre Os Crimes Contra A Ordem Tributária - Diogo Malan / Una Aproximación Al Tema De Los Delitos Economicos - Edmundo S. Hendler / Crime Contra A Ordem Econômica - Fábio Konder Comparato
Os Crimes Econômicos Na Sociedade De Risco - Flavia Goulart Pereira / O Direito Penal Econômico - João Marcello De Araujo Junior / O Crime De Fraude Fiscal No Novo Direito Penal Tributário Português (Considerações sobre A Factualidade Típica E O Concurso De Infracções) - Jorge De Figueiredo Dias E Manuel Da - Costa Andrade / Crimes Sócio-Econômicos E Crimes Fiscais / Crimes Contra A Ordem Econômica, Financeira E Tributária - Nova Parte Especial Do Código Penal - Manoel Pedro Pimentel / Crime De Sonegação Fiscal - Manoel Pedro Pimentel / Alguns Aspectos Ainda Controvertidos Relativos Aos Delitos Contra A Ordem Tributária - Misabel Abreu Machado Derzl / Cooperação Penal Internacional Nos Delitos Econômío - Pedro Barbosa Pereira Neto / Cuestiones Actuales Del Derecho Penal Económico - Pilar Gómez Pavón / Derecho Penal Económico - Concepto Y Bien Jurídico - Raúl Cervini / Principios Dei Derecho Penal Tributario En El Estac Democrático Social De Derecho - Raúl Cervini / A Criminalidade Econômica - René Ariel Dotti / A Extinção Da Punibilidade Nos Crimes Fiscais E A Recen Lei 8.383/91 - Roberto Delmanto E Roberto Delmanto / Junior / O ICMS e O Delito Capitulado No Art. 2.0, 11, Da L 8.137/Problemas Conexos - Roque Antonio Carrazza / Sonegação Fiscal E Os Crimes Contra A Ordem Tributária - Rui Stoco / Capítulo 3 - Financeiro - Reflexões Sobre Os Crimes Econômicos - Antonio Claudio Mariz De Ouve Ira / A Representação Penal E Os Crimes Tributários - David Teixeira De Azevedo / Lei 7.492/86 E O Concurso Aparente De Leis - Fábio Bittencourt Da Rosa / Principios Politicocriminales Que Inspiran El Tratamiento De Los Delitos Contra El Orden Socioeconómico En El Proyecto De Codigo Penal Espaiíol De 1994 - Francisco Munoz Conde / Crimes Económicos E Mercados Financeiros - Frederico De Lacerda Da Costa Pinto
Gestão Fraudulenta Ou Temerária De Entidade Financeira. Algumas Controvérsias - Ivan Lira De Carvalho / Despenalização No Direito Penal Econômico - Miguel Reale Júnior / Macrocriminalidad Económica - Apuntes Para Una Aproximación Metodológica - Raúl Cervini / Capítulo 4 - Empresarial / Crimes De Colarinho Branco / Alberto Zacharias Toron / Princípios Garantistas E A Delinqüência Do Colarinho Branco / Cezar Roberto Bitencourt / O Crime De Colarinho Branco / Luciana Rodrigues Krempel / Algumas Reflexões Sobre O "Direito Penal Dos Negócios" / Renê Arlel Dottl / Capítulo 5 - Informático / La Protección Penal De Los Mensajes De Correo Electró Nico Y De Otras Comunicaciones De Carácter Personal através De Ia Red - Carlos María Romeo Casabona. / Crime Em Telecomunicação - Francisco Dias Teixeira / Crimes Informáticos/ Crimes Informáticos E A Proposição Legislativa - Marco Antonio De Barros. Daniella D’Arco Garbossa E Christlany Pegorarl Conte / Delitos Informáticos A Través De Internet En Ia República Argentina - Pablo A. Palazzi / A Era Do Controle - Introdução Crítica Ao Direito Penal Cibernético - Túlio Lima Vianna / Capítulo 6 - Lavagem - Participação (Punível?) De Agentes Financeiros No Delito De Lavagem De Dinheiro - André Luís Callegari / O Crime De Lavagem De Dinheiro E O Início De Sua Execução - Celso Sanchez Vilardl / Dei Bien Jurídico A la Necesidad De Ia Pena En Los Delitos De Asociaciones Ilícitas Y Lavado De Dinero - Djosé Luis Guzmán Dalbora / Crimes Antecedentes E Lavagem De Dinheiro - Ela Wiecko V De Castilho / O Branqueamento De Capitais Em Portugal - João José Davin Neves Dos Santos / Delito De Lavagem De Capitais - Luiz Regis Prado / Panorama Sobre Ia Evolución De Ia Legislación Antilavado En El Uruguay - Raúl Cervini / A Criminalização Da Lavagem De Dinheiro - William Terra De Oliveira
Capítulo 7 - Consumidor - Aspectos Penais Da Proteção Ao Consumidor - Alberto Zacharlas Toron / As Agravantes No Código De Defesa Do Consumidor - Antonio Cezar Lima Da Fonseca / A Repressão Penal Aos Desvios Do "Marketíng" - Antonio Herman V Benjamin /
Estatuto Do Desarmamento:- Damásio De Jesus / A Utilização De Arma Simulada Para A Prática De Crimes - Julio Fabbrini Mirabete / Capítulo 6 Trânsito / A Inconstitucionalidade Do Teste De Alcoolemia E O Novo Código De Trânsito - André Luís Callegari / Alguns Aspectos Penais Controvertidos Do Código De Trânsito - Cezar Roberto Bitencourt / Perdão Judicial Nos Delitos De Trânsito - Damásio E. De Jesus / O Sistema Punitivo No Código De Trânsito Brasileiro - Geraldo De Faria Lemos Pinheiro / Alteração De Placa Ou Plaqueta De Veículo: Um Crime De Falsidade - Geraldo De Faria Lemos Pinheiro / Capítulo 7 - Menor - Aplicando O Estatuto Da Criança E Do Adolescente: Felicidade E Perversão Sem Limites - Alexandre Morais Da Rosa / Tiempo De Pena, Tiempo De Vida - Reflexiones Sobre Ia Prisión Perpetua De Menores - Ana Messuti / Menores Infractores-Víctimas Ante Ias Naciones Unidas Y El Consejo De Europa - Antonio Berlstain / Adolescentes Y Responsabilidad Penal: Un Debate Latino- Americano - Emilio Garcia Mendez / Ato Ínfracional, Medida Sócio-Educativa E Processo: A Nova Jurisprudência Do Superior Tribunal De Justiça - Flávio Américo Frasseto / O Adolescente Em Conflito Com A Lei E Sua Responsabilidade: Nem Abolicionismo Penal Nem Direito Penal Máximo - João Batista Costa Saraiva / A Idade E As Razões - Não Ao Rebaixamento Da Imputabilidade Penal - João Batista Costa Saraiva / La Política Criminal Ante El Hecho Penalmente Antijuridico Cometido Por Un Menor De Edad - Jesús-María Silva Sánchez / Gato Por Lebre - Karyna Batista Srosato / A Irresponsabilidade Penal Do Adolescente - Luís Fernando Camargo De Barros Vidal / Medidas Sócio-Educativas - Luís Fernando Camargo De Barros Vidal / 300 Anos De Construção Das Políticas Públicas Para Crianças E Adolescentes - Roberto Da Silva / Capítulo 8 - Crime Organizado / A Legislação Brasileira Em Face Do Crime Organizado - Ada Pellegrini Grinover
Títulos relacionados:
Série:Doutrinas essenciais
Editor:
São Paulo Revista dos tribunais
Data de criação/publicação:
2010
Formato:
9 v.
Idioma:
Português;Espanhol
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