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Sudene's irrigation law" (1959): expropriation and the land issue in the Northeast; “Lei de Irrigação” (1959) da Sudene: desapropriação e questão fundiária no Nordeste

Pinto, Gustavo Louis Henrique

Revista de História; n. 182 (2023); 1-31

Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas 2023-12-01

Acesso online

  • Título:
    Sudene's irrigation law" (1959): expropriation and the land issue in the Northeast; “Lei de Irrigação” (1959) da Sudene: desapropriação e questão fundiária no Nordeste
  • Autor: Pinto, Gustavo Louis Henrique
  • Assuntos: Irrigation Law; Sudene; Agrarian Question; Celso Furtado; Expropriation; Lei De Irrigação; Questão Agrária; Desapropriação
  • É parte de: Revista de História; n. 182 (2023); 1-31
  • Descrição: A “Lei de Irrigação” foi o primeiro instrumento de regulação legislativa proposto pela Operação Nordeste, em 1959, e representa a gênese do enfrentamento da questão agrária pela Sudene. O debate e a aprovação desse projeto pelo Conselho Deliberativo do Codeno, órgão que precedeu a Sudene, expõe as disputas políticas em torno da possibilidade de desapropriação de terras, opondo as elites algodoeiras-pecuaristas cearenses ligadas ao DNOCS ao projeto da Sudene. Este trabalho analisa a formulação da “Lei de Irrigação” (PL nº 882/1959) a partir das atas do Conselho Deliberativo, observando seus antecedentes, a coalizão entre governadores nordestinos, Exército, empresários industriais, Igreja Católica e técnicos do DNOCS, assim como a reação cearense e o debate legislativo nos anos de 1959 e 1960 que obstaculizou sua aprovação. A proposta de desapropriações das áreas irrigadas com financiamento público, apesar de ser histórica na região e ser um projeto de reforma agrária moderada em sua extensão, expõe a questão fundiária latente ao projeto e o seu consequente impedimento.
    The “Irrigation Law” was the first instrument of legislative regulation proposed by the Operation Northeast, in 1959, and represents the genesis of the confrontation of the agrarian question by Sudene. The debate and approval of this project by the Deliberative Council of Codeno, the agency that preceded Sudene, exposes the political disputes around the possibility of land expropriation, opposing the cotton-livestock elites from Ceará linked to DNOCS to the Sudene project. This paper analyzes the formulation of the “Irrigation Law” (PL nº 882/1959) from the minutes of the Deliberative Council, observing its antecedents, the coalition between northeastern governors, the Army, industrial entrepreneurs, the Catholic Church and DNOCS technicians, as well as the reaction from Ceará and the legislative debate in the years 1959 and 1960 that hindered its approval. The proposal for expropriation of irrigated areas with public funding, despite being historic in the region and being a moderate agrarian reform project in its extension, exposes the land issue latent to the project and its consequent impediment.
  • DOI: 10.11606/issn.2316-9141.rh.2023.203600
  • Títulos relacionados: https://www.revistas.usp.br/revhistoria/article/view/203600/198160; https://www.revistas.usp.br/revhistoria/article/view/203600/202430
  • Editor: Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
  • Data de criação/publicação: 2023-12-01
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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