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Do direito ao esquecimento ao direito à desvinculação: a tutela dos dados pessoais nos motores de busca na internet

Ramiro, Livia Froner Moreno

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-05-24

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Do direito ao esquecimento ao direito à desvinculação: a tutela dos dados pessoais nos motores de busca na internet
  • Autor: Ramiro, Livia Froner Moreno
  • Orientador: Lima, Cíntia Rosa Pereira de
  • Assuntos: Dados Pessoais; Privacidade; Motores De Busca; Liberdade De Expressão; Internet; Esquecimento; Direitos De Personalidade; Information Society; Forgetfulness; Privacy; Protection Of Personal Data; Rights Of Personality; Search Engines
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Essa dissertação tem como objetivo o estudo dos novos direitos da personalidade como a proteção dos dados pessoais e o direito ao esquecimento no contexto da sociedade informacional, especificamente, a internet. A coleta, o processamento, a utilização, o armazenamento e a circulação de dados pessoais, impulsionados pela economia informacional, podem revelar aspectos da privacidade e da identidade do individuo de maneira potencializada. A problematização da investigação cientifica realizada encontra-se em delimitar o conceito do direito ao esquecimento e a sua eventual autonomia. Para tanto, direito correlatos como a privacidade, a proteção dos dados pessoais e suas faculdades jurídicas de desindexação e desvinculação serão abordados justamente para demonstrar as diferenças entre eles. Em meio aos desafios que são apresentados pela internet está a circulação das informações pessoais pretéritas, cujo acesso é facilitado pelos motores de busca. Nesse viés, o controle dos dados pessoais pelo seu titular se torna cada vez mais uma tarefa árdua. Ao mesmo tempo em que a ponderação de interesses é necessária por conta do embate com a liberdade de expressão e de informação. Nessa senda, imprescindível se tornou a análise dos recentes julgamentos que envolveram o tema como o do espanhol Mario Gonzáles pela Corte Europeia e o da apresentadora Xuxa Meneghel pelo Superior Tribunal de Justiça brasileiro. De modo conclusivo, situa-se um juízo crítico sobre as concepções de direito ao esquecimento, privacidade, proteção de dados pessoais e identidade.
  • DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-16102020-141155
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2018-05-24
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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