Exploração de jazida mineral - contrato nulo - propriedade do solo e da jazida - ocupação do solo para fim de lavra - participação do proprietário do solo no resultados - enriquecimento ilícito [Parecer]

Rogério Lauria Tucci

Revista forense Rio de Janeiro v. 94, n. 344, p. 293-301, out./dez. 1998

Rio de Janeiro 1998

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