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A (de)limitação dos direitos fundamentais
Felipe de Paula
Porto Alegre Livraria do Advogado 2010
Localização:
FD - Fac. Direito
(342.7 P347d BCI )
(Acessar)
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Título:
A (de)limitação dos direitos fundamentais
Autor:
Felipe de Paula
Assuntos:
Andrade, José Carlos Vieira Os direitos fundamentais na constituição portuguesa
;
Direitos e garantias individuais
;
Direitos humanos
;
Direitos econômicos e sociais
;
Dogmática jurídica
;
Abuso de direito
;
Poder de polícia
;
Princípio jurídico
;
Princípio constitucional
;
Teoria do direito
;
Segurança jurídica
;
Princípio da dignidade da pessoa humana
;
Lógica jurídica
;
Jurisdição constitucional
;
Tribunal constitucional
;
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
;
DIREITOS HUMANOS
;
LÓGICA DO DIREITO
Notas:
Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia
Descrição:
Suporte fático e teorias de limites e restrições a direitos fundamentais: Visões híbridas : a concepção restritiva mitigada de J. Reis Novais -- Estratégias de limitação interna : os limites imanentes dos direitos fundamentais: Construções teóricas de relevo : as visões de F. Müller e de P. Häberle -- Teoria externa e teoria dos princípios: Os pressupostos da teoria dos direitos fundamentais de R. Alexy -- Os limites imanentes na teoria jusfundamental de Vieira de Andrade: Restrição, regulamentação e harmonização de direitos fundamentais -- Os limites imanentes dos direitos fundamentais : um modelo apropriado à legitimidade jurídico-decisória?: Os limites imanentes na jurisprudência constitucional. Os limites imanentes nos tribunais
Editor:
Porto Alegre Livraria do Advogado
Data de criação/publicação:
2010
Formato:
167 p.
Idioma:
Português
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