Idioma:

A legalidade e legitimidade da intervenção humanitária: uma medida ainda necessária

Boeira, Natália Caye Batalha

Revista de Direito Internacional, 2019-03, Vol.15 (3), p.219-250 [Periódico revisado por pares]

Texto completo disponível

Citações Citado por

Título:
A legalidade e legitimidade da intervenção humanitária: uma medida ainda necessária
Autor: Boeira, Natália Caye Batalha
Assuntos: Charters ; Councils ; Crisis intervention ; Human rights ; Humanitarian aid ; International law ; International relations ; Legitimacy ; Sovereignty ; Violations
É parte de: Revista de Direito Internacional, 2019-03, Vol.15 (3), p.219-250
Descrição: O presente artigo versa sobre a legalidade da intervenção humanitária frente à Carta das Nações Unidas. O Direito Internacional evoluiu visando cada vez mais a salvaguarda dos direitos humanos, pondo o ser humano no centro das relações internacionais, como destinatário final das normas de Direito Internacional dos Direitos Humanos e Segurança Internacional. Assim, reconhece-se a responsabilidade secundária da comunidade internacional na proteção dos direitos humanos mais fundamentais, discorrendo-se sobre a legalidade da intervenção. É sustentada a legalidade da intervenção por estar contida dentro das possibilidades expostas no art. 42 da Carta ao Conselho de Segurança, como medida para restabelecimento da paz, quando são violadas normas de jus cogens, que consagram uma consciência moral da humanidade.
Editor: Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB
Idioma: Inglês;Português

Voltar para lista de resultados

Anterior Resultado 4 Avançar Ir para próxima página