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An?lise do estado da arte dos aspectos diagn?ticos, periciais e jurisprudenciais das LER/DORT no contexto previdenci?rio das doen?as do trabalho no Brasil

Carvalho, Marcus V?tor Diniz de

BR

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  • Título:
    An?lise do estado da arte dos aspectos diagn?ticos, periciais e jurisprudenciais das LER/DORT no contexto previdenci?rio das doen?as do trabalho no Brasil
  • Autor: Carvalho, Marcus V?tor Diniz de
  • Descrição: Made available in DSpace on 2014-12-17T14:13:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarcusVDC.pdf: 1242393 bytes, checksum: c2f8620713ba9344e59483e2d22f4e0f (MD5) Previous issue date: 2009-07-31 Objetivo: analisar o estado da arte dos aspectos diagn?sticos, periciais e jurisprudenciais das LER/DORT (Les?es por Esfor?os Repetitivos / Dist?rbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho) no Brasil. Materiais e M?todo: trata-se de pesquisa descritiva, de natureza qualitativa, com formato documental, utilizando-se a t?cnica de an?lise de conte?do. A avalia??o evolutiva da legisla??o previdenci?ria relacionada as LER/DORT foi realizada atrav?s da pesquisa no banco de dados disponibilizado pelo Governo Federal e mediante a consulta ao DATAPREV/Sislex. A avalia??o dos aspectos diagn?sticos foi instrumentalizada atrav?s, principalmente, de artigos cient?ficos publicados entre 2003 e 2008, nas l?nguas portuguesa, inglesa, espanhola e francesa, relacionados com os m?todos de diagn?sticos complementares das LER-DORT (resson?ncia magn?tica, tomografia computadorizada, ultrassonografia e eletroneuromiografia). As jurisprud?ncias foram obtidas atrav?s da busca dos julgados sobre o tema, entre 2003 e 2008, pertencentes ao Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justi?a, Tribunais Regionais Federais, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho. Resultados: foram identificados 48 artigos abordando os aspectos diagn?sticos das LER-DORT, observando-se que os exames por resson?ncia magn?tica, ultrassonografia e eletromiografia demonstraram ser mais efetivos, dentro das suas especificidades, para a complementa??o do exame cl?nico de patologias relacionadas ?s LER-DORT. A an?lise das 123 jurisprud?ncias selecionadas demonstrou, de forma geral, que as LER-DORT equiparam-se ao acidente de trabalho, devendo apresentar nexo de causalidade (atestado atrav?s de laudo m?dico-pericial) e, ainda, ensejam a a??o por danos morais, a qual, devido ? EC n? 45 passou a ser compet?ncia da Justi?a do Trabalho. O Estado da arte dos aspectos periciais encontra-se representado pela vig?ncia da Instru??o Normativa n. 98/2003, a qual traz como aspecto fundamental a determina??o de novos par?metros a serem considerados na defini??o de um quadro de LER-DORT, dispondo, ainda, sobre a conduta ?tica que deve ser adotada pelo m?dico perito, bem como chama a aten??o para a necessidade dessas doen?as do trabalho serem comunicadas ?s autoridadades competentes, atrav?s da emiss?o da Comunica??o de Acidente de Trabalho (CAT). Conclus?o: as LER-DORT representam, hoje, um problema de importante impacto, n?o apenas previdenci?rio, mas tamb?m econ?mico em diversos pa?ses, nos quais o Brasil encontra-se inserido. Estudos sobre o estado da arte relacionados ?s LER-DORT s?o fundamentais para auxiliar na constru??o de um modelo cr?tico e consciente que colabore com a garantia de sustentabilidade do sistema previdenci?rio no Brasil
  • Editor: BR
  • Idioma: Português
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