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Direito e políticas de inovação dimensões políticas e jurídico-institucionais na coordenação do financiamento público à inovação no Brasil

Pedro Salomon Bezerra Mouallem Jean Paul Cabral Veiga da Rocha

2016

Localização: FD - Fac. Direito    (332.45(81)(043) M879d DFD )(Acessar)

  • Título:
    Direito e políticas de inovação dimensões políticas e jurídico-institucionais na coordenação do financiamento público à inovação no Brasil
  • Autor: Pedro Salomon Bezerra Mouallem
  • Jean Paul Cabral Veiga da Rocha
  • Assuntos: POLÍTICAS PÚBLICAS; FINANCIAMENTO; INOVAÇÃO
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Na presente pesquisa almeja-se iluminar os fatores que contribuem ao cenário de baixa coordenação intra-estatal no financiamento público à inovação no Brasil. Argumenta-se que o imaginário econômico dos Sistemas Nacionais de Inovação ganhou proeminência no período recente, centrando os debates sobre desenvolvimento econômico na capacidade de países de articular políticas de inovação. Além disso, tal imaginário alargou a compreensão sobre a natureza da inovação, que passou a ser concebida como processo interativo e cumulativo, o qual as relações entre atores e instituições de um país seriam elementos fundamentais para seu desempenho inovativo. Esse movimento, por sua vez, vem demandando uma série de novos papéis dos Estados no fomento à inovação; entre eles, a capacidade de coordenar suas diversas instituições. A realização de um tipo de ação estatal mais articulada, no entanto, tem frequentemente sido obstada por diversos fatores - analisados por essa pesquisa. Busca-se, neste estudo, (i) apresentar a coordenação intra-estatal em políticas de financiamento à inovação como um tema relevante de pesquisa, partindo da literatura internacional no campo; (ii) apresentar também o quadro brasileiro nesse quesito, considerando a literatura brasileira especializada; e, por fim, (iii) explorar novos elementos contextuais, do caso brasileiro, por meio de investigação empírica. Parte-se da hipótese de que dimensões políticas e de desenho jurídico-institucional se imbricam e constituem eixos de tensão no interior do Estado, que, por sua vez, impossibilitam ação estatal coordenada neste campo. Na parte empírica da pesquisa, recorreu-se à análise da construção e implementação inicial do Plano Inova Empresa - programa de financiamento público à inovação, lançado em 2013 pelo governo brasileiro
  • Data de criação/publicação: 2016
  • Formato: 202 p.
  • Idioma: Português
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