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Emergências em saúde pública em Estados democráticos; Public health emergencies in Democratic States

Aith, Fernando

Revista de Direito Sanitário; v. 20 n. 2 (2020); 01-04

Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2020-05-12

Acesso online

  • Título:
    Emergências em saúde pública em Estados democráticos; Public health emergencies in Democratic States
  • Autor: Aith, Fernando
  • Assuntos: Covid-19; Public Health Emergency; Democratic State; Pandemic; Covid-19; Emergência Em Saúde Pública; Estado Democrático; Pandemia
  • É parte de: Revista de Direito Sanitário; v. 20 n. 2 (2020); 01-04
  • Descrição: A plena efetivação do direito à saúde exige das sociedades democráticas esforços permanentes e bastante criatividade para enfrentar os enormes desafios sanitários impostos pelas realidades global, nacionais e locais. Atualmente, o mundo assiste perplexo à disseminação em escala global de mais um vírus letal, o novo coronavírus SARS-CoV-2. Parte dessa perplexidade encontra-se justamente na percepção de que as sociedades modernas não possuem instrumentos jurídicos adequados para enfrentar uma pandemia dessa magnitude de forma democrática, transparente e eficaz. Como conciliar medidas clássicas de controle de pandemias, tais como o isolamento, a quarentena e o diagnóstico e tratamento compulsórios, aos princípios e regras de um Estado Democrático de Direito?
    The full effectiveness of the right to health demands permanent efforts and considerable creativity from democratic societies, to face the enormous sanitary challenges imposed by global, national and local realities. At present, the world witnesses astonished the global dissemination of another lethal virus, the new coronavirus (SARS-CoV-2). Part of this perplexity lays on the perception that modern societies do not maintain appropriate legal instruments to confront, in a democratic, transparent and efficient manner, a pandemic of this magnitude. How to reconcile classic measures of control of epidemics, such as isolation, quarantine and compulsory diagnosis and treatment, with the principles and rules of a Democratic State subject to the rule of Law?
  • Títulos relacionados: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/169636/160603; https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/169636/160604
  • Editor: Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário
  • Data de criação/publicação: 2020-05-12
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português;Inglês
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