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Direitos humanos das mulheres e a comissão interamericana de direitos humanos: uma análise de casos admitidos entre 1970 e 2008

Gonçalves, Tamara Amoroso

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2011-03-16

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Direitos humanos das mulheres e a comissão interamericana de direitos humanos: uma análise de casos admitidos entre 1970 e 2008
  • Autor: Gonçalves, Tamara Amoroso
  • Orientador: Blay, Eva Alterman
  • Assuntos: Direito Internacional Público; Direitos Humanos; Mulheres; Feminism; Gender; Inter-American Human Rights System; International Human Rights Law; International Human Rights Protection System; Womens Human Rights
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é uma instância jurídico política que integra o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e é responsável pela análise de denúncias de violações a direitos ocorridos nos diversos países das Américas. A proposta deste trabalho é analisar as decisões de admissibilidade, mérito e acordos de solução amistosa publicadas pela Comissão e verificar a incidência de casos de violação a direitos humanos das mulheres. Mais do que simples casos em que a mulher é vítima, os casos objeto de análise deste trabalho apresentam situações em que justamente a violência ocorreu porque a vítima é do sexo feminino. Esta pesquisa congrega dados quantitativos e qualitativos sobre a ocorrência destas demandas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e os impactos que as decisões da Comissão trazem para a observância dos direitos humanos das mulheres na região, bem como para a própria reformulação do conceito de direitos humanos
  • DOI: 10.11606/D.2.2011.tde-31052012-162759
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2011-03-16
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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