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O direito à saúde e os paradoxos na efetivação dos direitos sociais fundamentais: políticas públicas em tempos da Covid-19/El derecho a la salud y las paradojas en la eficacia de los derechos sociales fundamentales: políticas públicas en el tiempo de la COVID-19/The Right to Health and Paradoxes in Effectiveness of Fundamental Social Rights: Public Policies in COVID-19 Times

Sturza, Janaína Machado ; Rodembusch, Claudine Freire ; Keske, Henrique Alexander

Opinión jurídica, 2020-09, Vol.19 (40), p.421 [Periódico revisado por pares]

Universidad de Medellin

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O direito à saúde e os paradoxos na efetivação dos direitos sociais fundamentais: políticas públicas em tempos da Covid-19/El derecho a la salud y las paradojas en la eficacia de los derechos sociales fundamentales: políticas públicas en el tiempo de la COVID-19/The Right to Health and Paradoxes in Effectiveness of Fundamental Social Rights: Public Policies in COVID-19 Times
Autor: Sturza, Janaína Machado ; Rodembusch, Claudine Freire ; Keske, Henrique Alexander
É parte de: Opinión jurídica, 2020-09, Vol.19 (40), p.421
Descrição: A pandemia da Covid-19, iniciada nos mercados da província de Wuhan, na China, denuncia diariamente uma crise política, econômica e social sem precedentes no Brasil e no mundo. Nesse contexto, este estudo objetiva apresentar uma análise do discurso político e ideológico--através dos jornais brasileiros--que circunda o enfrentamento da pandemia, partindo do pressuposto de defesa dos direitos sociais fundamentais por meio de um posicionamento jurídico e doutrinário centrado na importância das políticas públicas. Seguindo esses ditames, surgem muitas indagações, com destaque para o problema que diz respeito ao fato de as políticas públicas serem (ou não) mecanismos eficazes de proteção e garantia dos direitos sociais fundamentais, no sentido de estabelecer um equilíbrio entre a retomada da economia e a preservação da saúde e da vida. Assim, o estudo proposto constitui-se em uma revisão bibliográfica que utilizou doutrinas e jornais brasileiros impressos, baseando-se no método dialético. Verificou-se que a politização dos debates que envolvem as implicações da pandemia, no que concerne ao respeito à vida e à retomada da economia, indica um posicionamento convergente no sentido de que se deve buscar políticas públicas de enfrentamento da Covid-19, protegendo direitos sociais fundamentais, como a vida, a saúde e, igualmente, o trabalho e a renda.
Editor: Universidad de Medellin
Idioma: Português

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