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Arguição de descumprimento de preceito fundamental - interpretação conforme à constituição de dispositivos do Código Penal - declaração de inconstitucionalidade da incidência sobre a hipótese de antecipação de parto de feto comprovadamente anencefálico

José Afonso da Silva Clémerson Merlin (*) Clève

Publicação em co-edição da Malheiros Editores e da ABCD, sob orientação da Diretoria da ABCD Cadernos de soluções constitucionais, 3 São Paulo : Malheiros, 2008

São Paulo Malheiros 2008

Localização: FD - Fac. Direito    (342 C129 3. DES ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    Arguição de descumprimento de preceito fundamental - interpretação conforme à constituição de dispositivos do Código Penal - declaração de inconstitucionalidade da incidência sobre a hipótese de antecipação de parto de feto comprovadamente anencefálico
  • Autor: José Afonso da Silva
  • Clémerson Merlin (*) Clève
  • Assuntos: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE; ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
  • É parte de: Publicação em co-edição da Malheiros Editores e da ABCD, sob orientação da Diretoria da ABCD Cadernos de soluções constitucionais, 3 São Paulo : Malheiros, 2008
  • Editor: São Paulo Malheiros
  • Data de criação/publicação: 2008
  • Formato: p. [201]-229.
  • Idioma: Português
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