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Ativismo judicial e promoção da cidadania: desafios para a efetivação dos direitos sociais constitucionalizados

Maia Arruda, Gerardo Clésio ; Bertolini, Adriana Rossas ; Cunha, Jânio Pereira

Revista brasileira de políticas públicas, 2016-01, Vol.6 (1) [Periódico revisado por pares]

Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

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Título:
Ativismo judicial e promoção da cidadania: desafios para a efetivação dos direitos sociais constitucionalizados
Autor: Maia Arruda, Gerardo Clésio ; Bertolini, Adriana Rossas ; Cunha, Jânio Pereira
Assuntos: Activism ; Human rights ; Inequality ; Public policy ; Society
É parte de: Revista brasileira de políticas públicas, 2016-01, Vol.6 (1)
Descrição: O artigo objetiva desenvolver uma reflexão acerca dos obstáculos que se interpõe à efetivação dos comandos constitucionais concernentes aos direitos sociais no Brasil, assim inibindo a extensão do status de cidadania para os membros de todos os segmentos populacionais. As análises se apoiam em fatores socioeconômicos e sociopolíticos estruturais que corroboram para a limitação e instabilidade da forma sujeito de direito. Com esse intuito, o trabalho foi dividido em três tópicos. No primeiro, faz-se um exame dos aspectos da cidadania e da sua evolução no capitalismo industrial; no segundo tópico, realiza-se um esforço para trazer à luz a dinâmica do processo de industrialização brasileiro, caracterizado como uma modernização conservadora, onde se institucionalizou práticas fundantes de uma estrutura social, cultural, política e econômica desigual, que erigiu um hiato secular entre os despossuídos de bens materiais e simbólicos e os que possuem amplo acesso a riqueza coletivamente produzida; por último, analisa-se o ativismo jurídico enquanto fenômeno capaz de atribuir sentido factível aos fundamentos constitucionais realizadores da cidadania. A metodologia adotada no estudo privilegiou a pesquisa bibliográfica, considerando que o objeto reivindica uma abordagem que contemple, simultaneamente, os campos jurídico-político, econômico e sociocultural. As ilações realizadas estão assentadas em análises de caráter descritiva e exploratória, alicerçada numa perspectiva multidisciplinar. Conclui o artigo que o poder judiciário é extremamente limitado na sua capacidade de promover a efetivação e ampliação dos direitos sociais. / This article goal is to develop a reection about the obstacle that interposes the realization of constitutionals concerning social rights in Brazil, therefore inhibiting the extension of citizenship status towards members of all populacional segments. The analyses are supported in socioeconomic and socio-political structural factors that corroborate to limit the instability of form under the law. This strengthening of this study was composed in three topics. The rst is made an study of citizenship aspects and its evolution on industrial capitalism, the second topic, held an effort to bring to light the dynamic of Brazilian industrialization process, distinguished as a conservative modernization, where were instutionalized the founding practices of our social, cultural, political and economic unequal structure, that has erected a secular gap between economic good and symbolic dispossessed and the ones that possessed wider access to the benets of wealth that were collectively produced; Finally, is examined the juridical activism while phenomenon capable of apply feasible meaning to the constitutional founding citizenship maker. The approach adopted focused on bibliographic research, regarding the goal that claim, simultaneously, the juridic-political, economic and sociocultural eld. The connections made are settled in detailed analyse and exploratory, supported by a multifocused perspective. The article is concluded by the juridical power being extremely limited in its capacity to promote effective and wide social rights.
Editor: Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB
Idioma: Português

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