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Política migratória e direito ao trabalho: estudo de caso sobre a acolhida de imigrantes venezuelanos no Sul do Brasil

Ferreira da Silva, Renata ; Bento, Juliane Sant’Ana

Colombia internacional, 2021-04 (106), p.165-198 [Periódico revisado por pares]

Bogotá: Universidad de los Andes

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Título:
Política migratória e direito ao trabalho: estudo de caso sobre a acolhida de imigrantes venezuelanos no Sul do Brasil
Autor: Ferreira da Silva, Renata ; Bento, Juliane Sant’Ana
Assuntos: Bureaucracy ; Case studies ; Citizen participation ; Crises ; Diplomas ; Discrimination ; Employment ; Exploitation ; Forced migration ; Foreign labor ; Immigrants ; Immigration ; Immigration policy ; INTERNATIONAL RELATIONS ; Labor ; Labor market ; Labor migration ; Legislation ; Noncitizens ; Recertification ; Research methodology ; Rights ; Vulnerability ; Working conditions
É parte de: Colombia internacional, 2021-04 (106), p.165-198
Descrição: Objetivo/contexto: o contexto de crise humanitária venezuelana influencia o seu fluxo imigratório populacional ao Brasil, impactando diretamente na seara laboral brasileira. Assim, neste artigo, pretende-se analisar as dificuldades e as condições juslaborais vivenciadas pela população proveniente da Venezuela recém-chegada ao Sul do Brasil. Metodologia: parte-se de uma pesquisa de campo quali-quantitativa realizada com imigrantes venezuelanos acolhidos no Sul do Brasil, especificamente no estado do Rio Grande do Sul. Busca-se traçar uma comparação entre o arcabouço normativo vigente no Brasil, no que concerne aos direitos trabalhistas dos estrangeiros, e a realidade fática descrita por esses imigrantes. Conclusões: conclui-se que a integração da população venezuelana no âmbito laboral gaúcho perpassa por diversos desafios, como: linguístico; excessiva burocracia na revalidação dos diplomas; discriminação e, sobretudo, atuação em áreas incompatíveis com sua formação. O desconhecimento dos imigrantes acerca dos seus direitos trabalhistas, aliado à vulnerabilidade da migração por ameaça de subsistência, agrava as chances de submissão à exploração de mão de obra. Originalidade: neste artigo, é proporcionada uma reflexão pormenorizada da situação laboral dos imigrantes venezuelanos a partir de suas experiências vivenciadas no Brasil à luz da legislação trabalhista de proteção aos trabalhadores estrangeiros.
Editor: Bogotá: Universidad de los Andes
Idioma: Português;Espanhol

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