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A jurisprudência como fonte do direito internacional na Corte Internacional de Justiça

Lopes, Sibele Walkiria

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-04-03

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    A jurisprudência como fonte do direito internacional na Corte Internacional de Justiça
  • Autor: Lopes, Sibele Walkiria
  • Orientador: Lino, Wagner Luiz Menezes
  • Assuntos: Controvérsia Internacional; Justiça Internacional; Jurisprudência; Fontes Do Direito; Direito Internacional Público; Teoria Do Direito; International Court Of Justice; Judicial Decisions; Peaceful Settlement Of International Controversies; Public International Law; Sources Of International Law
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: A presente dissertação objetiva analisar o papel da jurisprudência como fonte do Direito Internacional na Corte Internacional de Justiça, a despeito da adjetivação de fonte subsidiária do Direito Internacional, conforme insculpido no artigo 38 da Estatuto da Corte Internacional de Justiça. A temática está relacionada com a estruturação e funcionamento da solução pacífica de controvérsias internacionais pela via judicial, na busca da paz pelo direito, sob o pálio da justiça. A metodologia da escolha e da análise dos casos será precedida por um estudo exploratório da doutrina sobre a jurisprudência na Teoria Geral do Direito e no Direito Internacional Público. Ante a singularidade do ordenamento jurídico internacional, na qual inexiste um poder legislativo central, num primeiro momento, busca-se articular diversas teorias que explicam a jurisprudência como fonte em sentido estrito, com viés de exercício de jurisdição, para, num segundo momento, compreendê-la como fonte do Direito Internacional na Corte Internacional de Justiça, na consolidação e na construção do corpus juris internacional.
  • DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-02102020-012146
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2018-04-03
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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