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Recorribilidade das decisões interlocutórias de primeiro grau

Taques, Fernanda Rennhard Biselli

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2020-07-20

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Recorribilidade das decisões interlocutórias de primeiro grau
  • Autor: Taques, Fernanda Rennhard Biselli
  • Orientador: Marcato, Antônio Carlos
  • Assuntos: Código De Processo Civil (2015) -- Brasil; Decisão Interlocutória -- Brasil; Primeira Instância -- Brasil; Recurso -- Brasil; Appealability; Interlocutory Appeal; Interlocutory Decisions; Orality; Preclusion
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: A presente dissertação teve por objetivo o estudo da recorribilidade das decisões interlocutórias proferidas em primeiro grau de jurisdição após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105/2015). O trabalho é iniciado por investigação histórica e análise comparativa dos modelos de recorribilidade português, alemão e norte-americano, seguidos do exame da relação que existe entre oralidade, preclusão e recorribilidade das decisões interlocutórias. Mediante a análise doutrinária, jurisprudencial e empírica, a proposta é investigar quais os meios de impugnação que as decisões interlocutórias proferidas em primeira instância passaram a desafiar, com especial enfoque na extensão de seu cabimento, na técnica de recorribilidade escolhida para cada espécie de decisão intercalar e na análise das implicações e consequências advindas das alterações promovidas.
  • DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-03052021-015211
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2020-07-20
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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