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Contar e (não) prestar contas: contabilidade pública, contas públicas e controle externo na República (1889-1937)

Martins, Adelino

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas 2022-03-08

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Contar e (não) prestar contas: contabilidade pública, contas públicas e controle externo na República (1889-1937)
  • Autor: Martins, Adelino
  • Orientador: Grandi, Guilherme
  • Assuntos: História Econômica; Contabilidade Pública; Primeira República (1889-1930); Governo Provisório (1930-1934); Prestação De Contas; Provisional Government (1930-1934); Accountability; First Brazilian Republic (1889-1930); Economic History; Public Sector Accounting
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: Esta tese sustenta que, durante a Primeira República brasileira, houve uma modernização conservadora das instituições de contabilidade pública e tomada de contas, seguida por um retrocesso autoritário entre 1930 e 1937. A noção de modernização conservadora, ou de aggiornamento conservador, desenvolvida no texto não é uma apropriação do conceito que Barrington Moore Jr aplicou para abordar o desenvolvimento capitalista de Japão e Alemanha. Nesta tese, aggiornamento conservador designa a atualização republicana de traços do sistema de contabilidade pública e tomada de contas plasmado pelos conservadores durante o Império. O texto possui três partes. Na primeira, delinea-se o quadro que o regime imperial legou à República em termos de contabilidade do setor público, prestação de contas e responsabilização dos agentes políticos. Os três capítulos que se seguem estabelecem a natureza e os limites da modernização das instituições de contabilidade pública e tomada de contas na Primeira República. Sustenta-se que o processo modernizador promoveu uma dissociação entre as duas instrumentalidades básicas da contabilidade do setor público: contar para o governo e tomar as contas do governo. A primeira foi desenvolvida como apoio às políticas fiscal e monetária. A segunda ficou estagnada, em oposição às disposições de checks and balances referentes às finanças públicas contidas na Constituição de 1891. O último capítulo trata das medidas do Governo Provisório e do Governo Constitucional de Vargas no âmbito das instituições de contabilidade pública e tomada de contas. Defende-se que elas fizeram refluir a instrumentalidade das normas e dos serviços contábeis à política fiscal. Ao mesmo tempo, o Tribunal de Contas teve seu funcionamento inviabilizado por uma abordagem autoritária, avessa à responsabilização dos agentes do Poder Executivo pelo Parlamento. A tese foi construída com base em fontes primárias. Para interpretá-las, recorreu-se ao conceito de instituição, do institucionalismo histórico. As fontes foram trabalhadas de forma a permitir a comparação dos projetos em discussão referentes às instituições de contabilidade pública e tomada de contas com as normas efetivamente positivadas e sua aplicação pelas organizações responsáveis.
  • DOI: 10.11606/T.8.2022.tde-29092022-164308
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
  • Data de criação/publicação: 2022-03-08
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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