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A DEFENSORIA PÚBLICA COMO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO PENAL: análise de sua inserção na complexidade sistêmica da questão penitenciária, pela ótica dos defensores públicos do Estado do Rio Grande do Sul

Da Cunha, Carolina Costa

Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2017-02, Vol.4 (1) [Periódico revisado por pares]

Rede de Pesquisa Empírica em Direito

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  • Título:
    A DEFENSORIA PÚBLICA COMO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO PENAL: análise de sua inserção na complexidade sistêmica da questão penitenciária, pela ótica dos defensores públicos do Estado do Rio Grande do Sul
  • Autor: Da Cunha, Carolina Costa
  • Assuntos: acesso à justiça ; complexidade ; defensoria pública ; pena privativa de liberdade ; questão penitenciária
  • É parte de: Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2017-02, Vol.4 (1)
  • Descrição: Reconhecendo que a Questão Penitenciária se manifesta como uma complexidade, da qual participam, dentre outras, instâncias administrativas, judiciárias, legislativas e setores político-estatais de governabilidade, abordamos uma de suas dimensões, constituída no encontro das perspectivas dos direitos sociais de segurança e de acesso à justiça, nas expectativas promocionais do Estado. Analisamos, assim, a inserção da Defensoria Pública nesta configuração complexa, como órgão da execução penal (conforme alterações na Lei nº 7.210/84, produzidas pela Lei nº 12.313/10), com a responsabilidade de prestar assistência jurídica aos presos, egressos e seus familiares. Adotamos como referencial teórico as perspectivas do paradigma da complexidade, de Edgar Morin e analisamos esta nova realidade sob o ponto de vista dos defensores públicos do Estado do Rio Grande do Sul, partindo de duas hipóteses de trabalho: a) ao erigir a Defensoria à condição de órgão da execução penal, o Estado buscou fortalecer os mecanismos de acesso à justiça destinado aos presos; b) o ingresso da instituição na complexidade sistêmica, nesta nova condição, tornou necessária uma reorganização, fazendo surgir, algumas potencialidades de atuação para órgão, mas também inibindo outras. Metodologicamente, a pesquisa se aproxima das estratégias do estudo de caso; na análise dos dados, trabalhamos a partir da análise textual discursiva. O estudo evidenciou que a inserção da Defensoria Pública na complexidade sistêmica da execução penal é uma realidade que vem suscitando episódios de desordem e reorganização, os quais têm culminado no fortalecimento da instituição, mas, ao mesmo tempo, algumas ações adotadas no sentido de ampliar o acesso à justiça podem estar, por efeito do princípio socioecológico da ação, limitando tal direito.
  • Editor: Rede de Pesquisa Empírica em Direito
  • Idioma: Inglês
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