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10 The void legislative biopiracy in Brazil and how to change the current situation/ A lacuna legislativa sobre biopirataria no Brasil e como mudar a atual situacao

Maciel, Laura Ribeiro

Revista Thesis Juris, 2014-01, Vol.3 (1), p.224 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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  • Título:
    10 The void legislative biopiracy in Brazil and how to change the current situation/ A lacuna legislativa sobre biopirataria no Brasil e como mudar a atual situacao
  • Autor: Maciel, Laura Ribeiro
  • É parte de: Revista Thesis Juris, 2014-01, Vol.3 (1), p.224
  • Descrição: The Biopiracy is a subject that is recurrent in discussion groups, especially in those that involve the paradigm environment and development. Many countries still ignore the attempts made by international bodies, and continue patenting discoveries made irregularly, using biodiversity of other countries. And many of the countries that need to be protected, such as Brazil, have a scarce and vacillating legislation. The study is mainly based on articles and dissertations, trying various possible solutions that go from a higher pressure from international organizations to an increase to research incentives for Brazilian scientists. KEYWORDS: Biopiracy; biodiversity; legislative void. A Biopirataria e um assunto recorrente nas rodas de discussao, especialmente as que envolvem o paradigma meio-ambiente e desenvolvimento. Muitos paises ainda ignoram as tentativas feitas por orgaos internacionais, e continuam patenteando descobertas feitas de forma irregular, utilizando a biodiversidade de outras nacoes. E muitos dos paises que precisam ser protegidos, como o Brasil, possuem legislacao escassa e vacilante. O estudo e baseado principalmente em artigos e dissertacoes, buscando as varias solucoes possiveis que passam desde uma maior pressao dos organismos internacionais ate um aumento ao incentivo a pesquisa pelos cientistas brasileiros. PALAVRAS-CHAVE: Biopirataria; biodiversidade; lacuna legislativa.
  • Editor: Universidade Nove de Julho
  • Idioma: Português
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