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Administração pública por resultados e os contratos de gestão com as organizações sociais: o uso do balanced scorecard como ferramenta de avaliação de desempenho

Salione, Beatriz Camasmie Curiati

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2013-08-27

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Administração pública por resultados e os contratos de gestão com as organizações sociais: o uso do balanced scorecard como ferramenta de avaliação de desempenho
  • Autor: Salione, Beatriz Camasmie Curiati
  • Orientador: Oliveira, Gustavo Henrique Justino de
  • Assuntos: Administração Pública; Contrato De Gestão; Organizações Sociais; Terceiro Setor; Balanced Scorecard; Contractualism; Managemente Contract; Managerialist Theoretical Model; Public Administration By Results
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Uma das características da Administração Pública atual é a necessidade de uma atuação com mais qualidade e com foco em resultados traços do modelo teórico do gerencialismo. Ainda, segundo os preceitos da governança pública, propõe-se que a atividade da Administração Pública, voltada para a eficiência e para o cumprimento de metas, seja possível através da interação do Estado com outros atores sociais, tais como empresas e organizações da sociedade civil. Nesse contexto, merece destaque o contratualismo com as entidades privadas sem fins lucrativos para que auxiliem o Estado na consecução de seus objetivos, especialmente na realização de serviços públicos. Em um modelo colaborativo, são feitos ajustes entre a Administração Pública e essas entidades para a realização de desígnios comuns a ambos, com um incremento na eficiência e na qualidade da prestação dos serviços públicos. No Brasil, um dos tipos de acordos possíveis para se atingir essa finalidade é o contrato de gestão com as organizações sociais, regulamentado pela Lei federal n. 9.637/98. Neste tipo de ajuste, o grande destaque é a necessidade de mensuração do desempenho atingido e a sua comparação com as metas propostas, para fins de controle e de responsabilização. Contudo, na prática, há uma carência de mecanismos que possibilitem tal finalidade. Para que se torne viável a aferição de resultados neste tipo de ajuste, propõe-se o uso de indicadores de desempenho mais comumente utilizados no âmbito privado. Dentre os modelos possíveis, sugere-se a adaptação do balanced scorecard, a fim de possibilitar o controle pelo cumprimento de metas nos contratos de gestão. Por fim, há uma ilustração prática através da análise do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal da Saúde da Prefeitura Municipal de São Paulo e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), com vistas ao desenvolvimento das ações e serviços de saúde no Território Aricanduva-Sapopemba-São Mateus.
  • DOI: 10.11606/D.2.2013.tde-09122013-112256
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2013-08-27
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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