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A judicialização e a crise de autoridade nas demandas que versam sobre o aborto preventivo no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Deconto, Paula

Revista Brasileira de Sociologia do Direito, 2015-12, Vol.2 (2) [Periódico revisado por pares]

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Título:
A judicialização e a crise de autoridade nas demandas que versam sobre o aborto preventivo no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Autor: Deconto, Paula
É parte de: Revista Brasileira de Sociologia do Direito, 2015-12, Vol.2 (2)
Descrição: A judicialização das demandas sociais e políticas acontece nas sociedades democráticas ocidentais a partir do segundo pós-guerra. Tal fenômeno encontra-se estampado nas causas submetidas ao julgamento dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que versam sobre o aborto preventivo. Os juízes, em face da perda de autoridade das magistraturas sociais, cumprem o papel de últimos guardiões da democracia em nossas sociedades contemporâneas. Neste artigo, explana-se de que forma os desembargadores gaúchos, enquanto atores sociais, interpretam este papel e se, eventualmente, sentem algum desconforto em tomar tais decisões. Para tanto, utilizamos como método de pesquisa a análise documental e a análise de conteúdo, buscando um exame mais qualitativo que quantitativo das decisões proferidas pelos referidos desembargadores.
Idioma: Inglês

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