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Tortura? Como o mecanismo nacional preventivo brasileiro conceitua e analisa práticas de tortura em espaços de privação de liberdade

Jesus, Maria Gorete Marques de ; Duarte, Thais Lemos

Sociologias, 2020-12, Vol.22 (55), p.228-260 [Periódico revisado por pares]

Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Programa de Pos-Graduacao em Sociologia

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Título:
Tortura? Como o mecanismo nacional preventivo brasileiro conceitua e analisa práticas de tortura em espaços de privação de liberdade
Autor: Jesus, Maria Gorete Marques de ; Duarte, Thais Lemos
Assuntos: Concept formation ; Deprivation ; Government agencies ; Human rights ; Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura ; Prevention ; SOCIOLOGY ; Standardization ; tipificação ; tortura ; Torture
É parte de: Sociologias, 2020-12, Vol.22 (55), p.228-260
Descrição: A proposta deste artigo é compreender como o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão do Estado brasileiro em atuação desde 2015, conceitua e analisa as práticas de tortura detectadas em espaços de privação de liberdade visitados no país. Especificamente, pretende-se estudar i) em que circunstâncias este mecanismo identifica determinada violação de direitos como tortura; ii) de que maneira diferencia “tortura” de “maus tratos”; e, por fim, iii) se o órgão estabelece escalas de práticas torturantes, considerando os distintos tipos de estabelecimentos que visitou. A fim de se atingir esses objetivos, foi realizado um estudo dos relatórios produzidos pelo órgão entre 2015 e 2018, o que permitiu concluir que inexiste um padrão de tipificação da prática. A percepção construída pelo órgão sobre tortura é fluida, parecendo estar em disputa e em construção. O artigo propõe que as análises empíricas sobre a atuação do Mecanismo Nacional podem contribuir para a reflexão teórica sobre o fenômeno da tortura, sobretudo no que se refere à questão da prevenção.
Editor: Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Programa de Pos-Graduacao em Sociologia
Idioma: Português;Espanhol

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Tortura? Como o mecanismo nacional preventivo brasileiro conceitua e analisa práticas de tortura em espaços de privação de liberdade

Jesus, Maria Gorete Marques de ; Duarte, Thais Lemos

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