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Tutela administrativa do consumidor atuação dos PROCONs, legislação, doutrina e jurisprudência

José Geraldo Brito Filomeno; Amauri Artimos da Matta

São Paulo Atlas 2015

Localização: FD - Fac. Direito    (347.731(81)(094.9) T881 DCO ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    Tutela administrativa do consumidor atuação dos PROCONs, legislação, doutrina e jurisprudência
  • Autor: José Geraldo Brito Filomeno; Amauri Artimos da Matta
  • Assuntos: Brasil [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)]; CONSUMIDOR (LEGISLAÇÃO) -- BRASIL; DIREITO DO CONSUMIDOR -- BRASIL; PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (LEGISLAÇÃO) -- BRASIL; DEFESA DO CONSUMIDOR (LEGISLAÇÃO) -- BRASIL; CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR -- BRASIL
  • Notas: Inclui notas explicativas, bibliográficas e referências bibliográficas no final dos capítulos
  • Descrição: 1. O PROCON de São Paulo: origens, evolução e atribuições / Elisete Rodrigues Miyazaki e Maria Inês Fornazaro -- 2. A tutela administrativa do consumidor: PROCON – do atendimento à solução de um conflito na relação de consumo / Maria Lumena Balaben Sampaio -- 3. A tutela administrativa do consumidor: necessidade ou não de regulamentação do Código de Defesa do Consumidor / José Geraldo Brito Filomeno -- 4. Sanção administrativa em geral e no Código de defesa do consumidor / Odete Medauar -- 5. A atividade de fiscalização do PROCON – SP: histórico / Antônio Carlos Guido Júnior -- 6. Defesas administrativas e judiciais ante as autuações dos PROCONs / Paulo Eduardo Pinheiro de Souza Bonilha -- 7. O judiciário e os processos de execução de multas dos PROCONs / Tasso Duarte de Melo, André Fernando Reusing Namorato -- 8. PROCON vinculado ao Ministério Público: estrutura e atuação prática / Amauri Artimos da Matta -- 9. A municipalização da proteção e defesa do consumidor como política pública de desenvolvimento democrático, econômico e social / Dionísio Moreno Ferres -- 10. PROCON municipal: o que é e como funciona / Helio Rosa Baldy Filho -- 11. PROCON do futuro: análise de atuação em perspectivas futuras e novos desafios / Gisela Simona Viana de Souza -- 12. Comércio por meio eletrônico exige modernização do Código de defesa do consumidor / Renato Opice Blum e Rita P. Ferreira Blum -- 13. O superendividamento: proposta para o seu tratamento / Neide Ayoub -- 14. O decreto do SAC e seu cumprimento / Vitor Morais de Andrade -- 15. O IPEM-SP e sua atuação de polícia administrativa na defesa do consumidor / Sonia Cristina Carvalho Ricardo Amaro
  • Editor: São Paulo Atlas
  • Data de criação/publicação: 2015
  • Formato: xi, 395 p 24 cm.
  • Idioma: Português
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  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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