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THE RIGHT TO CITY, REAL ESTATE SPECULATIO AND PROGRESSIVE IPTU IN THE TIME/O DIREITO A CIDADE, A ESPECULACAO IMOBILIARIA E O IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO

Carmona, Paulo Afonso Cavichioli ; Bomtempo, Eugenio Pacceli de Morais

Revista de Direito da Cidade, 2020-12, Vol.12 (4), p.2067

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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  • Título:
    THE RIGHT TO CITY, REAL ESTATE SPECULATIO AND PROGRESSIVE IPTU IN THE TIME/O DIREITO A CIDADE, A ESPECULACAO IMOBILIARIA E O IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO
  • Autor: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli ; Bomtempo, Eugenio Pacceli de Morais
  • Assuntos: Analysis ; Property tax ; Real property
  • É parte de: Revista de Direito da Cidade, 2020-12, Vol.12 (4), p.2067
  • Descrição: The objective of this research is to analyze the importance of the right to the city, especially by examining how to rescue the impoverished layers of Brazil, sometimes so harmed by real estate speculation, having to live in degraded and distant places, without infrastructure, while huge empty spaces have staying for many years desocuped. Its specific objective was to analyze how the progressive property tax (IPTU) over time as a way to realize the right to the city via the socioenvironmental function of the use of property. Methodologically it was decided to do a qualitative research by the deductive method. Sought access to data collected in the national bibliographic collection, with some forays into international publications. Hope from to the poor was noted from the quality of taxation in the most unequal countries. It was concluded that progressive property tax taxation may be increasingly fair in Brazil and that the progressive property tax in the time contributes significantly to the realization of the right to the city. Keywords: Right to the city. Speculation. Progressive IPTU in Time. Poverty. O objetivo desta pesquisa e analisar a importancia do direito a cidade, sobretudo, examinando como resgatar as camadas mais empobrecidas do Brasil, por vezes, tao prejudicadas por especulacoes imobiliarias, tendo de morar em locais degradados e distantes, sem infraestrutura, enquanto enormes espacos vazios figuram ociosos por muitos anos. Como objetivo especifico, pretende analisar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), progressivo no tempo, como forma de se efetivar o direito a cidade, pela funcao socioambiental do uso da propriedade. Metodologicamente, por intermedio de pesquisa qualitativa e de metodo dedutivo, busca-se acesso a dados coletados no acervo bibliografico nacional, com algumas incursoes em publicacoes internacionais. Observa-se que a esperanca para os pobres vem da qualidade da tributacao nos paises mais desiguais. Conclui-se, que a tributacao do IPTU pode ser cada vez mais justa no Brasil e que o IPTU progressivo no tempo contribui significativamente para a efetivacao do direito a cidade. Palavras-chave: Direito a cidade. Especulacao. IPTU Progressivo no Tempo. Pobreza.
  • Editor: Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj
  • Idioma: Espanhol
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