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THE FLEXIBILIZATION OF BRAZILIAN'S LABOR LAW/A FLEXIBILIZACAO DO DIREITO TRABALHISTA BRASILEIRO

Kopstein, Marcos Antunes ; Silva, Bruna Lopes

Revista eletrônica direito e política, 2019-09, Vol.14 (3), p.490 [Periódico revisado por pares]

University of Vale do Itajai Foundation

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  • Título:
    THE FLEXIBILIZATION OF BRAZILIAN'S LABOR LAW/A FLEXIBILIZACAO DO DIREITO TRABALHISTA BRASILEIRO
  • Autor: Kopstein, Marcos Antunes ; Silva, Bruna Lopes
  • Assuntos: Brazil ; Collective bargaining ; Deregulation ; Economic conditions ; Economic forecasting ; Labor law ; Laws, regulations and rules
  • É parte de: Revista eletrônica direito e política, 2019-09, Vol.14 (3), p.490
  • Descrição: The Brazilian's labor law is characterized by preservationist character, but is noted an increasing of work's flexibility, either through collective bargaining or deregulation of labor standards. The basic principles of the labor law, especially the basic principle of protection, governing all forms of the employment relationship, but there is evidence of a transformation of labor law by converting its preservationist logic for a flexible logic. So, it is stated that flexibility stems from changes in economic outlook resulting crisis and the advent of new technologies. In the meantime, changes in labor law are expected in the country, mainly in the Consolidation of Labor Law, which clearly demonstrate the flexibilization of labor law in Brazil. KEYWORDS: Collective bargaining; Deregulation; Flexible working; Labor Law. O direito do trabalho brasileiro caracteriza-se pelo carater preservacionista, mas ve-se uma crescente flexibilizacao do trabalho, seja atraves de negociacoes coletivas ou de desregulamentacao de normas trabalhistas. Os principios basilares do direito laboral, principalmente o elementar principio da protecao, regem todas as formas da relacao de trabalho, mas evidencia-se uma transformacao do direito do trabalho, convertendo sua logica preservacionista para uma logica de flexibilidade. Entao, afirma-se que a flexibilizacao decorre das mudancas de panorama economico, resultante de crises e advento de novas tecnologias. Nesse interim, anteve-se modificacoes na legislacao trabalhista patria, maiormente da Consolidacao das Leis Trabalhistas, as quais demonstram claramente a flexibilizacao do direito laboral no Brasil. PALAVRAS-CHAVE: Desregulamentacao; Direito do Trabalho; Flexibilizacao do trabalho; Negociacao coletiva.
  • Editor: University of Vale do Itajai Foundation
  • Idioma: Inglês
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