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A CULTURA COMO UM DIREITO DA PERSONALIDADE: VISIBILIDADE E REPRESENTATIVIDADE DAS IDENTIDADES LGBTQIAPN+/Culture as a personality right: visibility and representativeness of LGBTQIAPN+ identities

Cardin, Valéria Silva Galdino ; Mazaro, Juliana Luiza

Quaestio iuris, 2024-02, Vol.16 (4), p.2119 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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  • Título:
    A CULTURA COMO UM DIREITO DA PERSONALIDADE: VISIBILIDADE E REPRESENTATIVIDADE DAS IDENTIDADES LGBTQIAPN+/Culture as a personality right: visibility and representativeness of LGBTQIAPN+ identities
  • Autor: Cardin, Valéria Silva Galdino ; Mazaro, Juliana Luiza
  • Assuntos: Sexual minorities
  • É parte de: Quaestio iuris, 2024-02, Vol.16 (4), p.2119
  • Descrição: A cultura é essencial na formação da personalidade e identidade da pessoa. Na contemporaneidade, torna-se fundamental que a cultura contemple as identidades LGBTQIAPN+ nas suas diferentes manifestações. Diante disso, a pesquisa parte da seguinte problematização: em que medida a cultura pode ser considerada como um direito da personalidade e sob quais condições a cultura LGBTQIAPN+ pode ser incluída nessa esfera de proteção? Parte-se da hipótese inicial de que os costumes, signos e símbolos de um grupo social são responsáveis pela formação da identidade pessoal e coletiva de uma pessoa, razão pela qual merecem a tutela estatal como um direito da personalidade. Essa proteção deve ser estendida a todas as expressões culturais, incluindo as minorias sexuais. O artigo tem por objetivo geral investigar em que medida a cultura se afigura como um direito personalíssimo e como, nesta conjuntura, abarca, em sua esfera de proteção, as manifestações LGBTQIAPN+. O texto foi dividido em três seções, que correspondem aos seus objetivos específicos: a) apresentar o fundamento para consideração da cultura como um direito da personalidade; b) abordar a importância da visibilidade e representatividade da cultura LGBTQIAPN+ na formação da identidade das pessoas; c) discutir o ciberespaço e sua transformação em um ambiente democrático para o desenvolvimento das expressões culturais das minorias sexuais. Como resultados, aponta-se para a inclusão da cultura na esfera dos direitos da personalidade e para a necessidade de criação, neste espectro, de ferramentas de tutela específicas às manifestações culturais LGBTQIAPN+. Foi empregado o método hipotético-dedutivo, por meio da técnica de pesquisa bibliográfica. Palavras-chaves: Cultura; Direitos da Personalidade; LGBTQIAPN+; Representatividade; Visibilidade. Culture is essential in shaping a person's personality and identity. In contemporary times, it is essential that culture contemplate LGBTQIAPN+ identities in their different manifestations. In view of this, the research starts from the following question: to what extent can culture be considered a right of the personality and under what conditions can LGBTQIAPN+ culture be included in this sphere of protection? It starts from the initial hypothesis that the customs, signs and symbols of a social group are responsible for the formation of a person's personal and collective identity, which is why they deserve state protection as a personality right. This protection must be extended to all cultural expressions, including sexual minorities. The general objective of this article is to investigate the extent to which culture appears as a very personal right and how, in this context, it includes, in its sphere of protection, LGBTQIAPN+ manifestations. The text was divided into three sections, which correspond to its specific objectives: a) to present the basis for considering culture as a personality right; b) address the importance of visibility and representativeness of the LGBTQIAPN+ culture in the formation of people's identity; c) discuss cyberspace and its transformation into a democratic environment for the development of cultural expressions of sexual minorities. As a result, it points to the inclusion of culture in the sphere of personality rights and the need to create, in this spectrum, specific protection tools for LGBTQIAPN+ cultural manifestations. The hypothetical-deductive method was used, through the bibliographical research technique. Keywords: Culture; Personality Rights; LGBTQIAPN+; Representativeness; Visibility.
  • Editor: Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj
  • Idioma: Português
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