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ANÁLISE DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO (NBCASP): UM ESTUDO NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO DO BRASIL

Francisca Francivânia Rodrigues Ribeiro Macêdo ; Klann, Roberto Carlos

Revista Ambiente Contábil, 2014-01, Vol.6 (1), p.253

Natal: Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Departamento de Ciências Contábeis

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  • Título:
    ANÁLISE DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO (NBCASP): UM ESTUDO NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO DO BRASIL
  • Autor: Francisca Francivânia Rodrigues Ribeiro Macêdo ; Klann, Roberto Carlos
  • Assuntos: Accounting ; Accounting standards ; Cash flow statements ; Polls & surveys ; Public sector ; Statistical analysis ; Theory
  • É parte de: Revista Ambiente Contábil, 2014-01, Vol.6 (1), p.253
  • Descrição: O objetivo deste estudo é descrever a aderência das Unidades da Federação do Brasil às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. A metodologia utilizada na pesquisa configura-se como descritiva, com abordagem qualitativa, realizada por meio de pesquisa documental. Os dados da pesquisa revelam que no exercício de 2010, 2011 e 2012 o disclosure dos órgãos públicos do Estado no que concerne à aderência às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) que convergem com as International Public Sector Accounting Standard (IPSAS) ainda é incipiente. Ressalta-se que pontos importantes constantes nas normas NBCT 16.3 e NBCT 16.8, que versam, respectivamente, sobre a divulgação do PPA, LDO e Controle Interno ainda não são respeitados, mesmo que tais itens tenham sua divulgação obrigatória exigida na Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Observou-se também que das 27 unidades federativas, apenas os Estados de Minas Gerais, Maranhão, Rio Grande do Norte, Sergipe, Bahia, Acre, Amazonas, Roraima, Tocantins, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul não evidenciaram a conta intitulada intangível. Nenhum dos Estados evidenciou a Demonstração do Fluxo de Caixa e a Demonstração do Resultado Econômico ou se mencionou algo sobre o sistema de custos ou a avaliação das disponibilidades e direitos e títulos de crédito. Conclui-se que os Estados brasileiros ainda não estão preparados para iniciar a divulgação obrigatória segundo as NBCASP, dado o nível de disclosure evidenciado até o momento.
  • Editor: Natal: Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Departamento de Ciências Contábeis
  • Idioma: Português
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