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Marketing de alimentos e obesidade infantil: diretrizes para regulamentação

Dantas, Newton José De Oliveira

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Saúde Pública 2015-04-06

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Marketing de alimentos e obesidade infantil: diretrizes para regulamentação
  • Autor: Dantas, Newton José De Oliveira
  • Orientador: Rea, Marina Ferreira
  • Assuntos: Saúde Pública; Regulamentação Sanitária; Publicidade; Obesidade Infantil; Marketing; Liberdade Econômica; Infância E Juventude; Direitos Fundamentais; Direito À Saúde; Alimentação Saudável E Adequada; Alimento Processado E Ultraprocessado; Economic Freedom; Sanitary Regulation; Rights To Health; Public Health; Processed And Ultra Processed Foods; Childhood And Youth; Childhood Obesity; Healthy And Adequate Foods; Fundamental Rights; Advertisement
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: Introdução - A obesidade infantil está pautada como assunto de saúde pública e exige a análise, implementação e avaliação de novas intervenções. O marketing é apontado como um dos fatores que interferem no aumento do índice de sobrepeso e de obesidade da população. As estratégias de comunicação publicitária se utilizam de processos cognitivos para determinar, através de elementos emocionais do receptor, a escolha e o consumo de alimentos não saudáveis, já que os publicitários respondem à demanda das empresas que buscam lucrar com seus produtos. Já se afirma que a regulamentação legal do marketing dos alimentos infantis não saudáveis deve ser adotada como instrumento de política pública na prevenção da obesidade. Assim, justifica-se a investigação de quais seriam as formas mais apropriadas para regular esse tipo de marketing no Brasil, de forma a garantir o direito à saúde e à alimentação adequada e saudável. Objetivo - Analisar o papel do marketing como um dos determinantes da obesidade infantil, buscando apontar, no campo jurídico, estratégias para a sua regulamentação no Brasil. Métodos - Revisão de literatura, análise de textos legislativos e de programas adotados para controle da obesidade infantil, além de entrevistas com representantes de entidades e profissionais diretamente ligados à implementação de políticas públicas, nacionais e internacionais, de controle da nutrição e saúde infantil, bem como de proteção dos direitos do consumidor infanto-juvenil. A interpretação dos dados levantados deu-se através do método científico dedutivo. Resultados - O crescente índice de obesidade no Brasil está demonstrado através de pesquisa nacional. A presença de alimentos no mercado com excesso de sal, gordura e açúcar precisa ser controlada. As teorias de comunicação explicam a influência do marketing na decisão emocional do consumidor. Os direitos à saúde e à alimentação adequada e saudável estão previstos na Constituição Federal. Conclusão - A regulamentação legal do marketing de alimentos não saudáveis é juridicamente possível e suas diretrizes devem focar os alimentos processados e ultraprocessados, além dos fatores que facilitam a persuasão da criança, impedindo o uso de elementos emocionais.
  • DOI: 10.11606/T.6.2016.tde-01122015-115050
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Saúde Pública
  • Data de criação/publicação: 2015-04-06
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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