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A administração pública na tutela coletiva da moralidade administrativa e do patrimônio público o papel da advocacia pública

Marcelo Rodrigues Mazzei Marcelo Tarlá Lorenzi; Henrique Parisi Pazeto; Sebastião Sérgio da Silveira; Zaiden Geraige Neto

Revista de Administração Pública Rio de Janeiro v. 49, n. 3, p. 699-717, maio/jun. 2015

Rio de Janeiro 2015

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto    (sala A-17 pcd 894 )(Acessar)

  • Título:
    A administração pública na tutela coletiva da moralidade administrativa e do patrimônio público o papel da advocacia pública
  • Autor: Marcelo Rodrigues Mazzei
  • Marcelo Tarlá Lorenzi; Henrique Parisi Pazeto; Sebastião Sérgio da Silveira; Zaiden Geraige Neto
  • Assuntos: ADVOCACIA; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; BENS PÚBLICOS
  • É parte de: Revista de Administração Pública Rio de Janeiro v. 49, n. 3, p. 699-717, maio/jun. 2015
  • Notas: Disponível em: . Acesso em: 07 out. 2018
  • Descrição: O presente estudo objetiva analisar a atuação da advocacia pública brasileira na defesa coletiva da moralidade administrativa e do patrimônio público. Será abordada superficialmente a estrutura da advocacia pública nacional nas esferas municipal, estadual e federal, com ênfase em seu desenvolvimento institucional até seu paradigma atual. Serão também estudados os maiores problemas existentes para a defesa da moralidade administrativa e do patrimônio público pela advocacia pública, como a falta de autonomia funcional, administrativa e financeira, a interferência política no exercício técnico-formal da carreira e a permanência em alguns advogados públicos da antiga postura funcional baseada na submissão e incúria em face dos problemas postos às suas apreciações. Por fim, serão apontados alguns instrumentos processuais e extraprocessuais disponíveis para a advocacia pública promover a defesa do patrimônio público e o controle da moralidade nos atos administrativos
  • Editor: Rio de Janeiro
  • Data de criação/publicação: 2015
  • Formato: p. 699-717.
  • Idioma: Português
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