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30 anos de direitos da criança e do adolescente: uma análise da trajetória da política pública no Brasil

Andion, Carolina ; Gonsalves, Aghata Karoliny Ribeiro ; Magalhäes, Thiago Gonçalves

Opinião pública : publicaçao do CESOP, 2023-04, Vol.29 (1), p.226-269 [Periódico revisado por pares]

Campinas: Universidade Estadual de Campinas, Centro de Estudos de Opinião Pública-CESOP

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  • Título:
    30 anos de direitos da criança e do adolescente: uma análise da trajetória da política pública no Brasil
  • Autor: Andion, Carolina ; Gonsalves, Aghata Karoliny Ribeiro ; Magalhäes, Thiago Gonçalves
  • Assuntos: Adolescents ; Cartography ; Children ; Childrens rights ; COMMUNICATION ; Debates ; Disputes ; POLITICAL SCIENCE ; Public policy ; Regulation ; Rights ; Stabilization ; Teenagers
  • É parte de: Opinião pública : publicaçao do CESOP, 2023-04, Vol.29 (1), p.226-269
  • Descrição: O Brasil é reconhecido por possuir um marco regulatório avançado em termos de defesa dos direitos da criança e do adolescente, porém os desafios cotidianos para colocá-lo em prática ainda sao imensos. Diante disso, como compreender esse gap entre regulaçao e prática? Este artigo propoe responder essa questao ancorando-se numa perspectiva pragmatista de análise, com a utilizaçao do método da cartografia das controvérsias para o exame dessa política pública. Trata-se de retraçar a trajetória do debate nas arenas públicas que a compoem históricamente, buscando analisá-lo a partir dos principais porta-vozes, argumentos, controvérsias e visoes de mundo presentes no debate público. Os resultados evidenciam como a açao pública nesse campo se (re) configura, a partir de processos de disputa e de estabilizaçao, nesses 30 anos, identificando seus avanços e limites. As conclusoes do estudo contribuem para identificar os desafios dessa política pública e demonstram que esta ocorre na interconexao de níveis, de formas de regulaçao e de redes de atores, o que implica uma revisao dos métodos tradicionais adotados na análise de políticas públicas.
  • Editor: Campinas: Universidade Estadual de Campinas, Centro de Estudos de Opinião Pública-CESOP
  • Idioma: Português
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