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Urban mobility for the inclusion of people with disabilities

Grubba, Leilane Serratine ; Pissolatto, Luciano

Revista de Direito da Cidade, 2023-12, Vol.15 (4), p.1937

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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  • Título:
    Urban mobility for the inclusion of people with disabilities
  • Autor: Grubba, Leilane Serratine ; Pissolatto, Luciano
  • É parte de: Revista de Direito da Cidade, 2023-12, Vol.15 (4), p.1937
  • Descrição: The research theme is the urban inclusion of people with disabilities (ADA). People with disabilities carry out all their activities within the urban environment, preferably with equal access and opportunity to people without disabilities. Based on this assumption, we seek to understand the legal mechanisms that protect and promote mobility rights for ADA. In particular, we analyze the aspects of reception in the national system of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities (UN). Also, we seek to establish a broader and less discriminatory concept of diverse needs, to the detriment of special needs. We develop the research by the deductive method. First, we argue that the right to mobility of people with disabilities is established by a rule similar to the constitutional one, therefore, a fundamental human right. Second, we analyze the specific law that protects ADA rights. Urban mobility affects current and future generations regardless of whether a person has a disability. In this sense, it is imperative to consider that every person at some point will have reduced mobility. Therefore, thinking about tomorrow with buildings and universal designs generates inclusion in the environment of cities. Keywords: Urban Mobility. People with Disabilities. Right to inclusion. Urban Accessibility. Law. City Law. A pesquisa tem por objeto a inclusao urbana das pessoas com deficiencia (PCD). Pessoas com deficiencia desenvolvem todas as suas atividades dentro do ambiente urbano, preferencialmente em igualdade de acesso e oportunidade para com pessoas sem deficiencia. Partindo desse pressuposto, busca-se compreender os mecanismos legais que protegem e fomentam os direitos de mobilidade para PCD. Em especial, analisa-se os aspectos da recepcao da Convencao sobre Direitos da Pessoa com Deficiencia (ONU), e busca-se estabelecer um conceito mais abrangente e menos discriminatorio de necessidade diversa, em detrimento de necessidade especial. A pesquisa desenvolve-se pelo metodo dedutivo. Apresenta, como discussao, que o direito a mobilidade das pessoas com deficiencia e garantido por norma assemelhada a constitucional; portanto, um direito humano fundamental. Ainda, e regulamentado por lei especifica que protege e da guarida a pretensao. A mobilidade urbana afeta as geracoes atuais e vindouras, independente de possuir ou nao deficiencia, pois considera que em algum momento da vida todas as pessoas apresentarao mobilidade reduzida. Logo, pensar no amanha com edificacoes e com desenhos universais gera inclusao no ambiente das cidades. Palavras-chave: Mobilidade Urbana. Pessoa com Deficiencia (PCD). Direito a Inclusao. Acessibilidade Urbana. Direito da Cidade.
  • Editor: Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj
  • Idioma: Português
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