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Processo Penal e Inteligência Artificial: Rumo a um Direito (Processual) Penal da Segurança Máxima?

Santos, Hugo Luz dos

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2022, Vol.8 (2), p.767-821 [Periódico revisado por pares]

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Título:
Processo Penal e Inteligência Artificial: Rumo a um Direito (Processual) Penal da Segurança Máxima?
Autor: Santos, Hugo Luz dos
Assuntos: Artificial intelligence ; Criminal (Procedure) Law of Maximum Security ; criminal procedure law ; Direito (Processual) Penal da Segurança Máxima ; fourth industrial revolution ; Inteligência artificial ; internet das coisas ; internet of things ; LAW ; processo penal ; quarta revolução industrial
É parte de: Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2022, Vol.8 (2), p.767-821
Descrição: A inteligência artificial e a internet das coisas (internet of things), herdeiras legitimárias da quarta revolução industrial, mudarão para sempre o processo penal talqualmente o conhecemos. Este artigo doutrinal pretende, concretamente, dar conta do equilíbrio – muito difícil – entre a inteligência artificial e os direitos fundamentais do arguido em processo penal. Principalmente o direito à privacidade mental do arguido, que deriva do nemo tenetur se ipsum accusare. É da sinalização dessas mudanças abruptas no desenho funcional do processo penal que este artigo doutrinal curará.
Editor: Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal
Idioma: Inglês;Português

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