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O sistema de equalização financeira da Alemanha/Finanzausgleich e as potencialidades de referenciar um federalismo cooperativo e municipalista no Brasil

Camargo, Daniela Arguilar ; Hermany, Ricardo

Revista de Direito da Cidade, 2020-04, Vol.12 (1)

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  • Título:
    O sistema de equalização financeira da Alemanha/Finanzausgleich e as potencialidades de referenciar um federalismo cooperativo e municipalista no Brasil
  • Autor: Camargo, Daniela Arguilar ; Hermany, Ricardo
  • É parte de: Revista de Direito da Cidade, 2020-04, Vol.12 (1)
  • Descrição: A arquitetura institucional e política de um Estado é desafiada a gerir os diversos objetivos que estão contidos em ideais de integração socioeconômica. O federalismo é aperfeiçoado e formado por meio dessa função agregadora onde alguns Países passam a se organizar conforme esse modelo como é o caso do Brasil e Alemanha. Por meio da estratégia metodológica dedutiva e hermenêutica realiza-se em um primeiro momento considerações teóricas sobre o federalismo identificando-o nos modelos consolidados: o norte americano, onde surge o chamado federalismo de competição e o alemão reconhecido como cooperativo. Em sequência aborda-se os principais aspectos do federalismo cooperativo alemão, onde o ideal é o desenvolvimento equilibrado da nação. E em um terceiro momento, analisa-se a equalização financeira alemã e o seu respaldo em nível municipal, onde objetiva-se no estudo a verificação da importância desse sistema para a consolidação do federalismo cooperativo municipalista no Brasil, concluindo-se que este é como pilar de sustentação do modelo cooperativo que vigora na Alemanha com a finalidade de desempenho da tarefa estatal e financiamento de políticas públicas com alcance de modo igualitário para todos os cidadãos.
  • Idioma: Inglês
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