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Fidelidade partidária no desenvolvimento do modelo de democracia pelos partidos

Pereira, Leonardo Freire

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2009-06-30

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Fidelidade partidária no desenvolvimento do modelo de democracia pelos partidos
  • Autor: Pereira, Leonardo Freire
  • Orientador: Caggiano, Monica Herman Salem
  • Assuntos: Representação Política; Direito Eleitoral; Direitos Políticos; Partidos Políticos (Direito Eleitoral); Mandato Eletivo; Fidelidade Partidária; Rappresentazione Política; Partiti Politici; Mandato Elettivo; Fedeltà Del Partito; Disciplina Del Partito; Diritto Político; Diritto Elettorale; Diritto Costituzionale; Diritti Politici; Democrazia
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo o estudo da fidelidade partidária, instituto do Direito Eleitoral que pode funcionar como mecanismo legitimador do exercício da representação política. Procuramos estabelecer um sentido para o termo fidelidade e, a partir disso, demonstrar sua relação com as democracias modernas. No Brasil, a fidelidade partidária passou a ser tratada, no âmbito constitucional, pela Carta de 1967. As emendas 1/69 e 11/78 também reservaram tratamento à fidelidade, suprimida do texto constitucional pela emenda 25/85. Nossa atual Constituição reserva aos estatutos partidários o estabelecimento das regras de disciplina e fidelidade partidárias. A importância do tema na órbita político-eleitoral brasileira é em razão do alto índice de migração partidária e as discussões acerca do tema têm como pano de fundo a questão da titularidade dos mandatos eletivos. Recentemente essa discussão foi levada ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal, que decidiram que os partidos políticos, organismos indispensáveis para a realização das eleições, são os titulares dos mandatos eletivos. Notável a edição da Resolução 22.610/TSE, que impõe a perda do mandato aos mandatários trânsfugas, ressalvando hipóteses de trocas por justa causa. O Congresso Nacional também vem se movimentando em torno do tema, sendo que as PECs 23/2007, de autoria do Senador Marco Maciel, e 124/2007, de autoria do Deputado Wilson Santiago, têm seu trâmite mais acelerado. No direito estrangeiro, encontramos pouca tratativa do tema, já que o respeito aos princípios e ideários partidários é tradição das democracias consolidadas, situação que não dá margem à infidelidade. Explica-se, portanto, a atualidade do tema em cenário brasileiro, onde a democracia ainda está em processo de amadurecimento.
  • DOI: 10.11606/D.2.2009.tde-27052010-074638
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2009-06-30
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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