Tratado de proteção de dados pessoais

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Título:
Tratado de proteção de dados pessoais
Autor: Bruno Ricardo Bioni; Laura Schertel Mendes; Otavio Luiz Rodrigues Junior
Assuntos: Brasil Lei geral de proteção de dados (2018); Proteção de dados pessoais -- Brasil -- coletânea; Proteção de dados pessoais -- direito comparado -- Brasil -- Europa; Direito à privacidade; Direitos da personalidade -- Brasil; Rede social -- aspectos jurídicos; Sociedade da informação; PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS -- BRASIL; Direito ao esquecimento
Notas: Analítica parcial.;"De acordo com: Proteção de dados pessoais - EC 115/2022"--Capa
Descrição: pt. 1. Fundamentos teóricos e históricos da proteção de dados pessoais: Panorama histórico da proteção de dados pessoais / Danilo Doneda -- Fundamentos constitucionais : o direito fundamental à proteção de dados / Ingo Wolfgang Sarlet -- O Supremo Tribunal Federal e a proteção constitucional dos dados pessoais : rumo a um direito fundamental autônomo / Laura Schertel Mendes, Otavio Luiz Rodrigues Júnior e Gabriel Campos Soares da Fonseca -- Proteção de dados para além do consentimento : tendências de materialização / Laura Schertel Mendes e Gabriel Campos Soares da Fonseca -- A proteção de dados pessoais sob o regulamento geral de proteção de dados da união europeia / Indra Spiecker gen. Döhmann -- pt. 2. A Lei geral de proteção de dados : análise de seus conceitos, princípios e institutos: Tratamento de dados pessoais na LGPD : estudo sobre as bases legais dos artigos 7º e 11 / Maria Viola e Chiara Spadaccini de Teffé -- O consentimento como processo : em busca do consentimento válido / Bruno Ricardo Bioni e Maria Luciano -- Legítimo interesse : aspectos gerais a partir de uma visão obrigacional / Bruno Ricardo Bioni -- O direito fundamental à proteção de dados sensíveis no sistema normativo brasileiro : uma análise acerca das hipóteses de tratamento e da obrigatoriedade do consentimento livre, esclarecido e informado sob o enfoque da Lei geral de proteção de dados (LGPD) - Lei 13.709/2018 / Regina Linden Ruaro e Gabrielle Bezerra Sales Sarlet -- A proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes / Isabella Henriques, Marina Pita e Pedro Hartung -- Fechando um ciclo : do término do tratamento de dados pessoais (arts. 15 e 16 da LGPD) / Sérgio Alves Jr. O direito à explicação entre a experiência europeia e a sua positivação na LGPD / Carlos Affonso Souza, Christian Perrone e Eduardo Magrani --
O regime jurídico do tratamento de dados pessoais pelo poder público / Miriam Wimmer -- Transferência internacional de dados pessoais / Marcel Leonardi -- Regime de transferência internacional de dados da LGPD : delineando as opções regulatórias em jogo Fernanda Mascarenhas Marques e Theófilo Miguel de Aquino -- Responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados pessoais / Anderson Schreíber -- Segurança da informação e vazamento de dados / Fabiano Menke e Guilherme Damasio Goulart -- Boas práticas e governança na LGPD / Vinicius Marques de Carvalho, Marcela Mattiuzzo e Paula Pedigoni Ponce -- Os desafios do enforcement na LGPD : fiscalização, aplicação de sanções administrativas e coordenação intergovernamental / Miriam Wimmer -- Como implementar a LGPD por meio da avaliação de impacto sobre privacidade e ética de dados (AIPED) / Luca Belli -- Discriminação algorítmica à luz da Lei Geral de Proteção de Dados / Laura Schertel Mendes, Marcela Mattiuzzo e Mônica Tiemy Fujimoto -- Privacy by design : conceito, fundamentos e aplicabilidade na LGPD / Ronaldo Lemos e Sérgio Branco -- A autoridade nacional de proteção de dados e o conselho nacional de proteção de dados / Danilo Doneda -- pt. 3. Perspectivas setoriais e desafios atuais da proteção de dados: Proteção de dados pessoais na educação / João Paulo Bachur -- A proteção de dados no setor de saúde em face do sistema normativo brasileiro atual / Gabrielle Bezerra Sales Sarlet, Márcia Santana Fernandes e Regina Linden Ruaro --. Aspectos da proteção de dados nas relações de trabalho / Alexandre Sankievicz e Guilherme Pereira Pinheiro. -- Uso e proteção de dados pessoais na pesquisa científica / Maurício L. Barreto, Bethânia Almeida e Danilo Doneda. -- Big data e aspectos concorrenciais do tratamento de dados pessoais / Ana Frazão --
Dados pessoais em campanhas políticas : a construção de uma ponte entre proteção de dados pessoais e regulação eleitoral / Francisco Brito Cruz e Heloisa Massaro. -- Tratamento de dados pessoais para segurança pública : contornos do regime jurídico pós-LGPD / Jacqueline de Souza Abreu -- Proteção de dados pessoais nos processos migratórios / José Antônio Peres Gediel e Adriana Espíndola Corrêa -- Direitos básicos de proteção de dados pessoais, o princípio da transparência e a proteção dos direitos intelectuais / Silmara Juny de Abreu Chinellato e Antonio Carlos Morato -- Instrumentos processuais de tutela individual e coletiva : análise do art. 22 da LGPD / Leonardo Roscoe Bessa e Ana Luísa Tarter Nunes -- Transferências internacionais de dados pessoais : o debate transatlântico norte e sua repercussão na américa latina e no Brasil / Alexandre Veronese -- Compliance de dados / Giovani Agostini Saavedra -- Inteligência artificial, credit scoring e proteção de dados / Juliano Maranhão e Ricardo Campos -- Restrições à privacidade : um problema antitruste? / Victor Oliveira Fernandes -- O necessário diálogo entre a LGPD e o Código de defesa do consumidor e os novos direitos do consumidor-titular dos dados / Cláudia Lima Marques e Bruno Miragem
Editor: Rio de Janeiro Forense
Data de criação/publicação: 2023
Formato: 817 p.
Idioma: Português

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Bruno Ricardo Bioni; Laura Schertel Mendes; Otavio Luiz Rodrigues Junior

Rio de Janeiro Forense 2023

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