Alteração de contrato administrativo antecipação de etapas de execução; intangibilidade das condições econômicas e financeiras originais, alteração de regime de execução e pagamento como fator de neutralização dos ônus excedentes; noção jurídica da "antecipação de pagamento" vedada em lei

Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto

Di Pietro, Maria Sylvia Zanella ; Sundfeld, Carlos Ari, orgs Direito administrativo São Paulo : Ed. Revista dos tribunais, 2013 v. 4

São Paulo Revista dos tribunais 2013

Localização: FD - Fac. Direito    (351 Dou635 v.4 DES )(Acessar)