Supremos acertos

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Título:
Supremos acertos
Autor: Fernando Facury Scaff; Heleno Taveira Torres
Assuntos: Brasil Supremo Tribunal Federal -- súmulas; Tribunal supremo -- jurisprudência -- Brasil -- coletânea; Poder de polícia -- tributação -- aspectos constitucionais -- Brasil; Controle de constitucionalidade -- Brasil; Improbidade administrativa -- Brasil; Direito à informação -- Brasil; União homoafetiva -- Brasil; TRIBUNAL SUPREMO -- BRASIL; TRIBUNAL FEDERAL -- BRASIL; Contribuição previdenciária -- Brasil; Incentivo fiscal -- Brasil; Responsabilidade fiscal -- Brasil; Igualdade de gênero -- Brasil; Direito à saúde -- Brasil
Notas: Analítica parcial.
Descrição: Apresentação / Fernando Facury Scaff ... [et al.] -- Supremos acertos : limitações constitucionais das taxas em razão do exercício do poder de polícia - jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema / Aimberê Almeida Mansur, Gustavo Lanna Murici -- Sigilo fiscal, sigilo financeiro e intercâmbio de informações / Alexandre Alkmim Teixeira -- Os juros moratórios e o conceito de renda : um elogio à decisão do STF no re nº 855.091 / Onofre Alvez Batista Junior, Alice de Abreu Lima Jorge -- O Supremo Tribunal Federal, a lei complementar nacional em matéria tributária e o pacto federativo / Alice Gontijo Santos Teixeira, Lucas Cunha do Valle Poubel -- A superação da súmula 347 so STF e a insubsistência do controle de constitucionalidade pelos tribunais de contas / Alisson de Bom de Souza, Sérgio Laguna Pereira -- Direito ao crédito de ICMS sobre bens cedidos em comodato : tema nº 1.052 de repercussão geral / André Mendes Moreira, Guilherme Camargos Quintela -- O STF e os conflitos interfederativos : a corte suprema como promotora do federalismo conciliatório / Arthur Porto Reis Guimarães, Luiz Felipe da Fonseca Pereira -- A harmonia federativa entre os entes tributantes e a guerra fiscal : análise do julgamento do tema 490 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal / Benedito Gonçalves, Renato Cesar Guedes Grilo -- A ADPF nº 198 e a confirmação do quórum de unanimidade do Confaz : a democracia do processo deliberativo e o federalismo / Bernardo Motta Moreira, Guilherme Andrade Carvalho -- Recentes avanços na justiça e eficiência fiscal por meio da atuação do Supremo Tribunal Federal / Betina Treiger Grupenmacher, Maria Angélica Feijó -- Da prescritibilidade da pretensão de reparação de dano fundada na prática de ato de improbidade administrativa : o tema 897 e a releitura do art. 37, § 5º, CF / Bruno de Mendonça Pereira Cunha --
A incidência do imposto de renda sobre os juros de mora legais e o recurso extraordinário nº 855.091/RS : indenização por dano emergente ou lucros cessantes? / Bruno Sartori de Carvalho Barbosa, Daniel Azevedo Nocetti -- Direito à nomeação de candidatos aprovados em concurso público na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Candice Lavocat Galvão Jobim, Ludmila Lavocat Galvão -- RE 576.967/PR : inconstitucionalidade da tributação do salário-maternidade pela contribuição previdenciária patronal / Carla Mendes Novo, Larissa Luzia Longo -- Desigualdade, gênero e supremos acertos / Carlos Alexandre de Azevedo Campos -- Medicina baseada em evidências e demandas judiciais de saúde. A relevância da afirmação da ideia pelo Supremo Tribunal Federal / César Caúla, Cristina Câmara Wanderley Queiroz -- Federalismo brasileiro - uma tentativa de violação à autonomia dos estados e à separação dos poderes rechaçada pelo Supremo Tribunal Federal / Daniela Victor de Souza Melo -- Supremos acertos : da (im)possibilidade de exercício do direito de greve por servidores públicos das carreiras policiais / Diego Nogueira Kaur, Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior -- ADI 5595 como a materialização financeira do princípio da vedação de retrocesso / Élida Graziane Pinto -- As uniões estáveis homoafetivas à luz da jurisprudência do STF / Elival da Silva Ramos -- Ensaio sobre o macro e o microjurídico, a macro e a microjustiça e a macro e microlitigância / Fernando Facury Scaff -- Sanção ou requisito? A vedação à pena de caráter perpétuo no direito administrativo sancionador à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 2.975/DF / Flávio Henrique Unes Pereira, Rafael da Silva Alvim -- O Supremo Tribunal Federal e o habeas corpus : apontamentos a partir de um exercício de memória / Francisco de Castilho Prates --
O Supremo Tribunal Federal e a incidência de IPI na importação por (não) contribuintes : um caso de acerto / Francisco Gassen, Pedro Júlio Sales D'Araújo, Valcir Gassen -- Supremos acertos : federalismo assimétrico e a atuação dos estados e municípios na pandemia de Covid-19. Federalismo de omissão : os entes brasileiros frente a pandemia do Covid-19 / Francisco Sérgio Silva Rocha, Caroline Medeiros Rocha Frasson -- Concurso público como instrumento democrático : a escolha imparcial nas serventes extrajudiciais / Grace Mendonça -- A ação declaratória de constitucionalidade nº 49 e o ICMS nas transferências entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte : o "supremo acerto" que preocupa / Guilherme Camargos Quintela, Mariana Baeta de Almeida -- Autonomia em tempos de pandemia : os reflexos da ADI 6341 no pacto federativo / Guilherme Estima Giacobbo, Ricardo Hermany -- ADC 66 e a tributação das pessoas jurídicas prestadoras de serviços intelectuais / Gustavo Brigagão, Eduardo Barboza Muniz -- A contribuição do STF para o delineamento do princípio da anterioridade tributária no ICMS / Gustavo da Gama Vital de Oliveira -- Sujeito ativo de ICMS nas importações de gás natural / Heleno Taveira Torres -- O STF e as sanções políticas / Hugo de Brito Machado Segundo -- Tributaçãoe igualdade de gênero : o novo olhar do STF em relação à tributação incidente sobre o salário-maternidade e o direito à igualdade da mulher no mercado de trabalho / Iaci Pelaes dos Reis -- Macrolitigância fiscal e supremos acertos - a tutela coletiva dos incentivos fiscais via ação civil pública / Ivan Allegretti, Lucas Bevilacqua -- Não cabimento da ação rescisória por mudança superveniente de jurisprudência / Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza, Fernanda Guimarães Hernandez --
O julgamento da ADC 66 e a valorização da livre iniciativa pelo STF : novos capítulos no tema do planejamento tributário? / João Dácio Rolim, Leonardo Varella Giannetti -- A tributação de software e os supremos acertos do julgamento da ADI nº 1945/MT / Juselder Cordeiro da Mata, Ronan Alves Martins de Carvalho -- O caso do homeschooling e as três perguntas fundamentais da teoria da decisão jurídica / Lênio Luiz Streck -- Supremo acerto em busca da equidade de gênero na tributação / Lise Tupiassu, Simone Cruz Nobre -- O supremo acerto no julgamento sobre o estado de mora inconstitucional do presidente da república quanto à regulamentação do programa de renda básica de cidadania / Luciana Grassano de Gouvêa Melo -- A contribuição para o instituto nacional de colonização e reforma agrária - INCRA / Luciano Dias Bicalho Camargos -- Tributação e direitos humanos : a (re)afirmação de um elo pelo STF / Ludmila Mara Monteiro de Oliveira -- O princípio da anterioridade e a revogação de isenções : a evolução da jurisprudência do STF em prol da segurança jurídica / Luiz Alberto Gurgel de Faria, Isabela Medeiros Gurgel de Faria -- Um sobrevoo sobre o vertiginoso crescimento do número de ações de descumprimento de preceito fundamental e a judicialização da política / Luiz Henrique Miguel Pavan -- Direito & inovação : o uso de novas tecnologias como instrumentos de auxílio à atividade jurisdicional do Supremo Tribunal Federal / Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff, Luiz Felipe da Fonseca Pereira -- STF e direito ambiental : o julgamento da ADI N. 3378 como marco histórico para a compreensão do princípio do poluidor-pagador / Lyssandro Norton Siqueira, Daniela Diniz Faria, Marcela de Barros Riccio --
Quando o Supremo Tribunal Federal rechaçou a "ideologia oficial do direito tributário brasileiro" / Marciano Seabra de Godoi -- A súmula vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal e a definitividade do lançamento da obrigação tributária / Marco Túlio Caldeira Gomes -- A superação do binômio lei formal-lei material e o controle concentrado de constitucionalidade das leis orçamentárias no Brasil / Marcus Abraham -- O reconhecimento do direito à autodeterminação informativa pelo Supremo Tribunal Federal / Marcus Vinícius Furtado Coelho -- O Supremo Tribunal Federal e a proteção do estado federal / Marina Michel de Macedo Martynchen -- Sob a análise do Supremo Tribunal Federal : a lei orçamentária, a omissão inconstitucional e a proibição de retrocesso social / Marina Tanganelli Bellegarde -- O conceito de receita fiscal e a jurisprudência do STF / Mary Elbe Queiroz, Antonio Carlos F. de Souza Júnior -- A exaltação da extrafiscalidade nos julgamentos em matéria tributária - análise das decisões proferidas pelo STF no julgamento dos temas de repercussão geral nº 808 e 72 / Matheus Schwertner Ziccarelli Rodrigues -- Nem ICMS, nem ISS : o julgamento do software pelo STF e a necessidade de uma reforma tributária / Melina Rocha -- Princípio da anterioridade tributária e revogação das isenções tributárias : fundamentos jurídicos e jurisprudência do STF / Michel Haber Neto, Victória de Athayde Mendonça -- O Supremo Tribunal Federal como guardião do federalismo brasileiro : o supremo acerto da decisão na ação cível originária 3427 / Miguel Calmon Dantas, Paulo Moreno Carvalho --
Supremo acerto : a responsabilidade do juiz pela confiança gerada / Misabel Abreu Machado Derzi -- A "tese do século" : a importância dos conceitos nas regras atributivas de competência, sem disrupção, a falácia consequencialista orçamentária / Misabel Abreu Machado Derzi, Tiago Conde Teixeira -- STF : levando o mercado a sério na construção da justiça fiscal / Natercia Sampaio Siqueira -- Estado de coisas inconstitucional, tutela de direitos fundamentais e a ADPF 347 : uma leitura garantista / Nestor Eduardo Araruna Santigo, Melina Bastos Rocha Araujo -- O supremo acerto do direito de restituição quando a base presumida do tributo é maior do que a base efetiva / Paulo Antônio Machado da Silva Filho -- A base de cálculo presumida para recolhimento antecipado do ICMS/ST e a suprema redenção / Paulo Roberto Coimbra Silva -- O IPVA de locadoras de veículos com pluralidade de estabelecimentos : prevalência do domicílio sobre o local de registro e licenciamento (RE 1016605, ADI 4612 e ADI 4376) / Paulo Rosenblatt -- Avanços na garantia do direito ao exercício da liberdade / Raquel Rios de Oliveira -- Benefícios fiscais, cortesia com chápeu alheio e transferências interfederativas à luz dos temas 42 e 653 de repercussão geral : uma análise da utilização do sistema de precedentes pelo Supremo Tribunal Federal / Reinaldo Belli de Souza Alves Costa -- Processo constitucional e o controle abstrato das leis orçamentárias / Reynaldo Soares da Fonseca, Rafael Campos Soares da Fonseca -- Federalismo de cooperação e direito fundamental à saúde : uma análise do deveres constitucionais de lealdade e colaboração entre os entes federados e partir da decisão na ação cível originária nº 3473 / Rodrigo Maia Rocha -- A imunidade das receitas de exportações indiretas quanto ao funrural / Rosiris Paula Cerizze Vogas, Isabela Prudente Marques --
A inscontitucionalidade da taxa de fiscalização de recursos hídricos - análise da ADI nº 5374/ PA / Sacha Calmon Navarro Coêlho -- Uma contribuição do STF ao direito privado - breve análise do caso disco / Sergio André Laclau Marques -- O federalismo cooperativo como pilar do enfrentamento à pandemia da Covid-19 no Brasil : uma análise do acórdão proferido na ADI nº6341 / Sérgio Pessoa de Paula Castro -- A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a incidência do ISS sobre a cessão de bens móveis da infraestrutura / Tácio Lacerda Gama -- Inconstitucionalidade da cobrança de contribuição previdenciária patronal sobre salário-maternidade : uma decisão histórica /Tathiane Piscitelli, Catarina Rodrigues -- Igualdade de gênero, proteção da família e tributação do salário-maternidade : uma análise do recurso extraordinário nº 576.967 / Thiago Álvares Feital -- Homeschooling e os limites do criacionismo jurídico-constitucional / Ulisses Schwarz Viana -- Supremo acerto de contas : a hermenêutica constitucional que consolida os tribunais de contas como guardiões da república / Valdecir Pascoal -- Mitigação da desigualdade de gênero : o caso da inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre salário maternidade / Valter de Sousa Lobato, Tiago Conde Teixeira, Yann Santos Teixeira -- Responsabilidade fiscal versus separação de poderes - o tema 743 de repercussão geral e a máxima de que os fins não justificam os meios / Viviane Ruffeil Teixeira Pereira.
Títulos relacionados: Série:Coleção de direito tributário e financeiro
Editor: Belo Horizonte Casa do Direito
Data de criação/publicação: 2022
Formato: 834 p.
Idioma: Português

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Fernando Facury Scaff; Heleno Taveira Torres

Belo Horizonte Casa do Direito 2022

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