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O processo de construção e desconstrução da tela de proteção social do trabalho: tempos de regresso

Biavaschi, Magda Barros

Estudos Avançados; v. 30 n. 87 (2016); 75-87

Universidade de São Paulo. Instituto de Estudos Avançados 2016-08-01

Acesso online

  • Título:
    O processo de construção e desconstrução da tela de proteção social do trabalho: tempos de regresso
  • Autor: Biavaschi, Magda Barros
  • É parte de: Estudos Avançados; v. 30 n. 87 (2016); 75-87
  • Descrição: The essay discusses the process of building Labor Law, an autonomous branch of Law anchored on basic principles that are its raison d'être and whose genesis is in the Great Industry of the 19th Century. This is followed by some considerations on this process in Brazil in the 1930s, pari passu to the country's industrialization, emphasizing certain Brazilian socio-economic specificities. To this end, the essay examines the development of some labor rules, the creation of the "Juntas de Conciliação e Julgamento" (Councils of Conciliation and Judgment), Labor Justice and the Consolidation of Labor Laws (CLT), in 1943, in a non-linear process that continued until the Federal Constitution of 1988, in which workers' rights are elevated to the condition of basic social rights. In a second moment, the article highlights certain elements in order to discuss the deconstruction of the social protection net as one of the impacts of today's globalized capitalism, focusing on the regulatory process of outsourcing in Brazil. To conclude, some final considerations are made.
    O artigo aborda o processo de construção do Direito do Trabalho, ramo autônomo do direito fundamentado em princípios que são sua razão de ser, cuja gênese está localizada na Grande indústria do século XIX, em tempos de capitalismo constituído. A seguir, dando ênfase às especificidades socioeconômicas do Brasil de 1930, discute essa construção no país pari passu ao seu processo de industrialização. Nessa caminhada, passa pelas normas de proteção ao trabalho, pela criação das Juntas de Conciliação e Julgamento em 1932, pela Justiça do Trabalho e pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, em 1943, caminhada não linear que se completa com a Constituição de 1988, que eleva os direitos dos trabalhadores à condição de direitos sociais fundamentais. Em um segundo momento, traz elementos para a discussão sobre o processo de desconstrução dessa tela de proteção social, em tempos de capitalismo globalizado e hegemonizado pelos interesses das finanças, com foco na terceirização, chegando às considerações finais.
  • Títulos relacionados: https://www.revistas.usp.br/eav/article/view/119116/116500
  • Editor: Universidade de São Paulo. Instituto de Estudos Avançados
  • Data de criação/publicação: 2016-08-01
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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