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A proporcionalidade na tributação por fato gerador presumido (Artigo 150, §7º, da Constituição Federal)

Rocha, Paulo Victor Vieira Da

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2010-06-09

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

FD - Fac. Direito (Q2-20-17 DBC ) Disponível na Biblioteca
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FD-Fac. Direito 351.713.025(043) R575p DEF Item disponível 20400056439 DOCUMENTO IMPRESSO
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