Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito dupla natureza jurídica e repercusões processuais penais

Ivan Martins Mota

Localização: FD - Fac. Direito (343 M874e BCI )(Acessar)

Título:
Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito dupla natureza jurídica e repercusões processuais penais
Autor: Ivan Martins Mota
Assuntos: DIREITO PENAL; PROCESSO PENAL
Notas: Bibliografia no final da obra ; Notas bibliográficas de rodapé
Descrição: Tipicidade -- Antijuridicidade -- O estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito -- Aspectos processuais penais -- Jurisprudência
Editor: São Paulo Juarez de Oliveira
Data de criação/publicação: 2000
Formato: xvi, 104 p.
Idioma: Português

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