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A criminalização brasileira da mão-de-obra imigrante latino-americana em casas de jogos clandestinas; The Brazilian criminalization of latin american immigrant labor in illegal gambling establishments; La criminalización brasileña de mano de obra inmigrante latinoamericana en casas de apuestas clandestinas

Costa, Lucas Fernandes Da; Rodríguez, Víctor Gabriel De Oliveira

Brazilian Journal of Latin American Studies; v. 18 n. 34 (2019); 164-181

Universidade de São Paulo - Programa de Pós-graduação em Integração da América Latina 2019-12-25

Acesso online

  • Título:
    A criminalização brasileira da mão-de-obra imigrante latino-americana em casas de jogos clandestinas; The Brazilian criminalization of latin american immigrant labor in illegal gambling establishments; La criminalización brasileña de mano de obra inmigrante latinoamericana en casas de apuestas clandestinas
  • Autor: Costa, Lucas Fernandes Da; Rodríguez, Víctor Gabriel De Oliveira
  • Assuntos: Latin American Migration; Brazil; Clandestine Gambling Houses; Criminal Protection Of The Immigrant; Criminalization Of The Immigrant; Inmigración Latinoamericana; Casas De Apuestas Clandestinas; Brasil; Custodia Penal Del Inmigrante; Imigração Latino-Americana; Casas De Jogos Clandestinas; Tutela Penal Do Imigrante
  • É parte de: Brazilian Journal of Latin American Studies; v. 18 n. 34 (2019); 164-181
  • Descrição: O objetivo desse trabalho é analisar a tutela penal brasileira da mão-de-obra imigrante em casas de jogos clandestinos, considerando os fluxos migratórios latino-americanos. Para isso, trataremos, de início, do tema da imigração internacional, no contexto da América Latina, tendo o Brasil como um dos principais destinos, traçando a sua principal motivação em termos socioeconômicos e a finalidade correlacionada. Em seguida, falaremos sobre a criminalização das casas de jogos no Brasil, em termos dogmáticos, até, enfim, questionarmos como é tratado o imigrante que é utilizado como mão-de-obra no cenário da exploração da atividade econômica dos jogos de azar, enquanto mercado ilícito, bem como a tutela penal oferecida a ele pelo país.  
    The objective of this study is to analyze the Brazilian criminal protection of immigrant labor in clandestine gambling houses, considering the Latin American migratory flows. To this end, we will first address the theme of international immigration in the context of Latin America, with Brazil as one of the main destinations, outlining its main motivation in socioeconomic terms and its correlated purpose. Next, we will talk about the criminalization of game houses in Brazil, in dogmatic terms, until, finally, we question how the immigrant is treated as a labor force in the scenario of exploration of the economic activity of gambling, while illicit market, as well as the criminal protection offered to him by the country.  
    El objetivo de este estudio es investigar la protección penal brasileña de la mano de obra inmigrante en casas de apuestas clandestinas, considerando los flujos migratorios latinoamericanos. Con este fin, primeramente se analiza el tema de la inmigración internacional en el contexto de Latinoamérica, con Brasil como uno de los principales destinos, destacando su principal motivación en términos socioeconómicos y su propósito correlacionado. A continuación, se cudia de la criminalización de las casas de juegos en Brasil, en términos dogmáticos. Por fin, se cuestiona cómo se trata al inmigrante como una fuerza laboral en el escenario de la exploración de la actividad económica del juego como un mercado ilícito , así como la tutela penal que le ofrece el país.  
  • Títulos relacionados: https://www.revistas.usp.br/prolam/article/view/160029/158453
  • Editor: Universidade de São Paulo - Programa de Pós-graduação em Integração da América Latina
  • Data de criação/publicação: 2019-12-25
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Espanhol
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