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Proposta procedimental ao estado de coisas inconstitucional justificação teórica em Carlos Santiago Nino

Rubens Beçak Jair José Mariano Filho; Seminário de Pesquisa "Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito" (2. 2020 Ribeirão Preto, SP)

Anais Ribeirão Preto, SP : FDRP-USP, 2021

Ribeirão Preto, SP FDRP-USP 2021

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Proposta procedimental ao estado de coisas inconstitucional justificação teórica em Carlos Santiago Nino
  • Autor: Rubens Beçak
  • Jair José Mariano Filho; Seminário de Pesquisa "Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito" (2. 2020 Ribeirão Preto, SP)
  • Assuntos: ACESSO À JUSTIÇA; TRIBUNAL SUPERIOR; RACIONALIDADE; Estado De Coisas Inconstitucional; Proposta Procedimental
  • É parte de: Anais Ribeirão Preto, SP : FDRP-USP, 2021
  • Notas: Disponível em: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2022/02/Livro-1-Anais-do-II-Seminario.pdf. Acesso em: 26 maio 2022
  • Descrição: Mariano Filho (2019) apresenta proposta procedimental aos litígios estruturais no Supremo Tribunal Federal. O autor apresenta as teorias normativas de Conrado Hubner Mendes (2019) sobre deliberação, bem como de Jurgen Habermas (2012) sobre racionalização e comunicação, entretanto, o trabalho deixa uma lacuna teórica entre a interação da Corte Constitucional com os demais poderes, ou seja, o autor apresenta justificativa teórica para interação da corte com a sociedade, bem como entre os membros da própria corte, porém, não apresenta justificativa teórica para interação e diálogo com os demais poderes. A proposta deste artigo é sanar a respectiva lacuna e apresentar uma justificativa teórica para a interação entre a Corte Constitucional e os demais poderes, especialmente porque em litígios estruturais essa relação é imprescindível, a ver, por exemplo, que na ADPF 347 todos os Estados-Membros, Distrito Federal e a União figuram no polo passivo na demanda. A metodologia adotada para sanar a lacuna deixada no artigo anteriormente indicado, é a apresentação da teoria sobre democracia deliberativa proposta por Carlos Santiago Nino no livro “La constitucion de la democracia deliberativa”, bem como a justificação teórica para adoção das rodadas procedimentais aos litígios estruturais no Supremo Tribunal Federal a partir dos pressupostos apresentados por Carlos Santiago Nino
  • Editor: Ribeirão Preto, SP FDRP-USP
  • Data de criação/publicação: 2021
  • Formato: p. 256-265.
  • Idioma: Português
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