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Aplicação do Código de defesa do consumidor aos bancos ADIn 2.591

Cláudia Lima Marques; João Batista de Almeida; Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer

São Paulo, SP, Brasil Revista dos Tribunais c2006

Localização: FD - Fac. Direito    (347.731(81) A652 BCI ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    Aplicação do Código de defesa do consumidor aos bancos ADIn 2.591
  • Autor: Cláudia Lima Marques; João Batista de Almeida; Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer
  • Assuntos: Banking law -- Brazil; Consumer protection -- Law and legislation -- Brazil; CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR; BANCOS
  • Notas: Includes bibliographical references
  • Notas Locais: Exemplar da FDRP (tombo 8450/11) com dedicatória de Claudia Lima Marques
  • Descrição: Decisão e primeiras reflexões sobre a vitória na ADIn 2.591: Informativos do STF. Código de Defesa do Consumidor e Sistema Financeiro Nacional: primeiras reflexões sobre o julgamento da ADIn 2.591 / Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer. A ação direta de inconstitucionalidade dos bancos terminou: a vitória da cidadania / Rizzatto Nunes. Cláusulas abusivas nos contratos bancários e a ordem pública constitucional de proteção ao consumidor / Bruno Miragem. O Código de Defesa do Consumidor e as Resoluções 2.878 e 2.892/2001 do Bacen - Manual do cliente e usuário de serviços financeiros / Walter José Faiad de Moura. Considerações finais: A vitória de todos nós / Cláudia Lima Marques. Manifestações do Brasilcon como amicus curiae: Petição para admissão como amicus curiae ; Memorial ao relator / Lúcio Torreão Braz. Parecer - Lei complementar e Código de Defesa do Consumidor ; Parecer complementar - O sentido da expressão "interpretação conforme a Constituição" / Cristiane Derani. Parecer - Da possibilidade constitucional de instituir regras de conduta para os Bancos / Cláudia Lima Marques. Parecer - Da constitucionalidade do $ 2º do art. 3º do CDC / Alberto de Amaral Júnior. Artigo - Constitucionalidade da submissão dos serviços de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária ao Código de Defesa do Consumidor / Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer -- Manifestações de outros amicus curiae: Manifestação do Idec / Valéria Peccinni Puglisi ... et al. Manifestação do Procon/SP ao Advogado-Geral da União / Maria Inês Fornazaro. Manifestação da Procuradoria de Assistência Judiciári de São Paulo / Mariângela Sarrubbo. Artigo - Procon/SP / Marli Aparecida Sampaio. Moção de Apelo Central de Atendimento aos Moradores e Mutuários de São Paulo - CAMMESP / Humberto Rocha
  • Títulos relacionados: Série:Biblioteca de direito do consumidor 28
  • Editor: São Paulo, SP, Brasil Revista dos Tribunais
  • Data de criação/publicação: c2006
  • Formato: 398 p 21 cm.
  • Idioma: Português
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