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Impacto das espécies de responsabilidade civil sobre a liberdade de imprensa

Menezes, Paula Luciana De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-08-22

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Impacto das espécies de responsabilidade civil sobre a liberdade de imprensa
  • Autor: Menezes, Paula Luciana De
  • Orientador: Chinellato, Silmara Juny de Abreu
  • Assuntos: Responsabilidade Subjetiva Da Imprensa; Direito; Direito Civil; Responsabilidade Objetiva Da Imprensa; Imprensa; Responsabilidade Civil; Liberdade De Imprensa; Civil Liability; Press; Liability Of The Press; Law; Freedom Of The Press; Civil Right; Strict Liability Of The Press
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Notas Locais: Apresenta versão corrigida
  • Descrição: Trata-se de dissertação que tem como objetivo analisar a evolução da responsabilidade civil e da liberdade de imprensa para então verificar quais são os impactos da aplicação das diferentes modalidades de responsabilidade civil na liberdade de imprensa quando esta comete abusos contra os direitos da personalidade. Para tanto, faz-se uma análise sobre as diferentes teorias da culpa e sobre as críticas a elas desenvolvidas, alcançando as teorias do risco, suas críticas e sua atual aplicação, especialmente após a promulgação do atual Código Civil brasileiro, que conta com o artigo 927, parágrafo único, considerado uma cláusula geral de responsabilidade civil com fundamento no risco da atividade. Em seguida, faz-se uma análise da evolução da imprensa e da própria liberdade de imprensa no mundo e especialmente na legislação brasileira. A união dos dois temas se dá a partir da análise jurisprudencial acerca da aplicação da responsabilidade civil aos abusos cometidos pela imprensa contra os direitos da personalidade ao longo do tempo, para então se chegar a uma conclusão sobre qual seria a mais adequada modalidade de responsabilização civil da imprensa e dos meios de comunicação em geral quando estes violam os direitos da personalidade.
  • DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-11092020-140843
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2018-08-22
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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