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O retrato da judicialização nas demandas judiciais de saúde propostas pela Defensoria Pública da União no Município de Porto Alegre/RS

Pires, Natália Silva ; Rocha, Cristianne Maria Famer ; Brochier, Liliane Spencer Bittencourt ; Petersen, Letícia Lassen ; Cunha, Jarbas Ricardo Almeida

Revista de Direito Sanitário, 2023, Vol.23, p.e0003 [Periódico revisado por pares]

Sao Paulo: Institute for Research on Health Law

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  • Título:
    O retrato da judicialização nas demandas judiciais de saúde propostas pela Defensoria Pública da União no Município de Porto Alegre/RS
  • Autor: Pires, Natália Silva ; Rocha, Cristianne Maria Famer ; Brochier, Liliane Spencer Bittencourt ; Petersen, Letícia Lassen ; Cunha, Jarbas Ricardo Almeida
  • Assuntos: Assistência Farmacêutica ; Costs ; Direito à Saúde ; Drugs ; Health ; Health care access ; Institutions ; Judicialização da Saúde ; Judicialização de Políticas Públicas ; Judiciary ; Profiles ; Rights ; Saúde Coletiva
  • É parte de: Revista de Direito Sanitário, 2023, Vol.23, p.e0003
  • Descrição: Este estudo teve como objetivo caracterizar a judicialização da saúde na atuação da Defensoria Pública da União, unidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, no período de janeiro a dezembro de 2018, com a premissa balizadora de identificação das principais demandas atendidas e das variáveis socioeconômicas dos demandantes – sexo, raça/cor, faixa etária, renda, escolaridade –, sob a perspectiva da saúde coletiva. A pesquisa justifica-se uma vez que a judicialização da saúde tem ocupado um lugar de destaque no volume de demandas que chegam ao atendimento prestado pelo Poder Judiciário, situação que exige dos gestores do sistema de saúde atenção ao perfil das demandas que tramitam e são deferidas nessa seara para análise e atualização da própria política. Para esse desiderato, utilizou-se estratégia metodológica quantitativa e analítica. Os dados foram coletados no Sistema de Informações Simultâneas da Defensoria Pública da União referentes à Unidade de Porto Alegre. Destaca-se, quanto aos resultados, que a instituição analisada necessita aperfeiçoar a identificação das variáveis socioeconômicas dos demandantes e que a principal demanda judicializada pela Defensoria Pública é por medicamentos de alto custo. Conclui-se que a judicialização da saúde pode revelar-se ora espaço de efetivação de direitos sociais, ora descaminho ao perfil democrático de acesso aos atendimentos preconizados pelo Sistema Único de Saúde.
  • Editor: Sao Paulo: Institute for Research on Health Law
  • Idioma: Inglês;Português
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