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Análise do processo participativo na gestão dos recursos hídricos no Estado de São Paulo: um estudo de caso do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê - Jacaré

Prota, Mariza Guimarães

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Saúde Pública 2011-10-18

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Análise do processo participativo na gestão dos recursos hídricos no Estado de São Paulo: um estudo de caso do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê - Jacaré
  • Autor: Prota, Mariza Guimarães
  • Orientador: Malheiros, Tadeu Fabricio
  • Assuntos: Bacia Do Tietê - Jacaré; Comitê De Bacia Hidrográfica; Gestão De Recursos Hídricos; Processo Participativo; Participatory Process; River Basin Committee; Tiete Jacare Basin; Water Resources Management
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O modelo atual de gestão dos recursos hídricos no Brasil é descentralizado, participativo e integrado, e tem como unidade de planejamento a bacia hidrográfica. Baseia-se na atuação de comitês de bacia, sendo que cada comitê possui composição e regras de funcionamento próprias, regidas por seu estatuto. Os princípios básicos desta gestão foram ditados pela Constituição Brasileira de 1988 e detalhados pela Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída por meio da Lei Federal nº 9433/97. Porém, já em 1991, São Paulo promulgou sua Política Estadual de Recursos Hídricos, através da Lei Estadual nº 7663/91, que também prevê a implementação de instrumentos de gestão. Atualmente, decorridos quase 20 anos da promulgação da lei estadual, críticas são feitas a este modelo de gestão. Esta pesquisa analisou o processo de participação nos comitês de bacia do Estado de São Paulo por meio de um estudo de caso no Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Jacaré, adotando como metodologia a aplicação de questionários aos seus membros da gestão 2009 - 2011. Os resultados encontrados, além de apontar para a necessidade de revisão do estatuto deste comitê, evidenciaram as distorções causadas pelas divergências entre a legislação estadual e a federal, principalmente quanto aos segmentos participantes e atores envolvidos. Mostraram também a necessidade de uma maior divulgação das questões de recursos hídricos nesta bacia e no Estado de São Paulo, como um todo
  • DOI: 10.11606/D.6.2011.tde-18042012-090142
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Saúde Pública
  • Data de criação/publicação: 2011-10-18
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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