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Financiamento público da atividade partidária no Brasil

Almeida, Renato Ribeiro De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2017-04-17

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Financiamento público da atividade partidária no Brasil
  • Autor: Almeida, Renato Ribeiro De
  • Orientador: Bucci, Maria Paula Dallari
  • Assuntos: Campanha Eleitoral; Partido Político; Partido Cartel; Multipartidarismo; Fundo Partidário; Financiamento Público; Reforma Política; Financiamento Partidário; Multipartisanship; Election Campaign; Cartel Party; Party Funding; Political Party; Political Reform; Public Financing; Party Fund
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: O presente trabalho tem por objetivo analisar o financiamento público da atividade partidária no Brasil, em especial, após a majoração do aporte de recursos públicos no Fundo Partidário e a proibição do recebimento de doações de pessoas jurídicas, por conta da minirreforma eleitoral de 2015 (Lei no 13.165). O debate sobre o financiamento é indispensável para a consecução de uma reforma política efetiva. Sendo assim, buscou-se encontrar as principais patologias do sistema partidário nacional, com atenção ao multipartidarismo excessivo e artificial e à baixa carga ideológica das legendas. O trabalho parte de duas principais premissas. A primeira trata da hipótese de haver uma relação de causa e consequência entre as patologias mencionadas e o modelo de financiamento adotado no Brasil. A segunda é a hipótese de que as alterações na realidade partidária brasileira - ausência de financiamento empresarial e aumento do financiamento público - tenderiam a aproximar o sistema partidário da teoria de cartelização, cujos postulados serão analisados sob perspectiva jurídica. A metodologia de trabalho consistiu no estudo bibliográfico de obras produzidas nas searas jurídica e da Ciência Política, além de decisões judiciais relevantes. Por fim, buscou-se analisar, criticamente, as principais propostas debatidas no Congresso Nacional sobre o assunto e, sob um viés propositivo, tentou-se contribuir para uma possível reforma que envolva os pilares do financiamento partidário.
  • DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-05032021-152504
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2017-04-17
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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