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THE DISCHARGES OF PUBLIC SECURITY AND CRIMINAL JUSTICE IN RIO GRANDE DO SUL: A VIEW AT THE PENITENTIARY SYSTEM BASED ON THE CENTRAL PRISON OF PORTO ALEGRE/OS CAMINHOS DA SEGURANCA PUBLICA E DA JUSTICA CRIMINAL NO RIO GRANDE DO SUL: UM OLHAR A PARTIR DO SISTEMA PENITENCIARIO COM BASE NO PRESIDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE

Sohngen, Clarice Beatriz da Costa ; Spaniol, Marlene Ines

Revista de Direito da Cidade, 2019-03, Vol.11 (1), p.443

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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  • Título:
    THE DISCHARGES OF PUBLIC SECURITY AND CRIMINAL JUSTICE IN RIO GRANDE DO SUL: A VIEW AT THE PENITENTIARY SYSTEM BASED ON THE CENTRAL PRISON OF PORTO ALEGRE/OS CAMINHOS DA SEGURANCA PUBLICA E DA JUSTICA CRIMINAL NO RIO GRANDE DO SUL: UM OLHAR A PARTIR DO SISTEMA PENITENCIARIO COM BASE NO PRESIDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE
  • Autor: Sohngen, Clarice Beatriz da Costa ; Spaniol, Marlene Ines
  • Assuntos: Administration of criminal justice ; Detention ; Human rights ; Military personnel ; Optical radar ; Prisons ; Rebellion ; Remote sensing
  • É parte de: Revista de Direito da Cidade, 2019-03, Vol.11 (1), p.443
  • Descrição: This paper analyses Rio Grande do Sul state calamity on public security and criminal justice from the perspective of its prison system with especial focus on Porto Alegre's Public Jail--best known as Presidio Central. This particular detention center suffers from continuous overcrowding and it was designed only to receive pretrial detainees. From more than twenty years it has been provisionally managed by the Brigada Militar--the state Military Police--as a strategy to avoid rebellions. It was denounced before the IACHR for several human rights violations and it is always remembered as a negative reference of Brazilian Prison System. It has been also considered the worst Brazilian detention center by the Federal Congress commission that investigated the Prison System. Methodology consisted on documental, data and situational analysis, with special focus on inputs and outputs of prisoners. Keywords: Public Security, Criminal Justice, Prison System, Penitentiary System, Public Jail. O artigo trata dos (des)caminhos da seguranca publica e da justica criminal no Estado do Rio Grande do Sul fazendo uma analise a partir do sistema penitenciario e da Cadeia Publica de Porto Alegre, antigo Presidio Central de POA (PCPA), nome pelo qual e mais conhecida, uma vez que esta casa prisional, alem de lidar com superlotacao continua, ter como missao abrigar presos provisorios e de estar sendo gerenciada pela Politica Militar ha mais de vinte anos para evitar motins e rebelioes. Esta casa prisional tambem ja foi denunciada junto a Comissao Interamericana por violacao de direitos humanos, sendo sempre citada como referencia negativa quando se analisa o sistema penitenciario brasileiro chegando a ser considerado o pior presidio do pais ao ser investigado pela Comissao Parlamentar de Inquerito (CPI) do sistema carcerario. A metodologia do estudo consiste na analise documental, situacional e dos registros do numero de encarcerados, entradas e saidas nos ultimos dez anos. Palavras-chave: Seguranca Publica, Justica Criminal, Sistema Penitenciario, Cadeia Publica.
  • Editor: Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj
  • Idioma: Espanhol
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