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Disciplina jurídica da liberdade religiosa no Brasil

Rocha, Paschoal Silvares Baptista Gomes Da

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2019-05-13

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Disciplina jurídica da liberdade religiosa no Brasil
  • Autor: Rocha, Paschoal Silvares Baptista Gomes Da
  • Orientador: Moraes, Alexandre de
  • Assuntos: Constitucionalismo; Liberdade Religiosa; Liberdade De Crença; Separação Estado-Igreja; Direitos Fundamentais; Dia Sagrado De Guarda; Disestablishment Clause; Free Exercise Clause; Holy Days; Constitutionalism; Religious Freedom; Fundamental Rights
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O presente trabalho analisa a disciplina jurídica da liberdade religiosa no brasil, buscando identificar seus elementos principais e destacá-los quanto ao propósito que foram elaborados e inscritos na Constituição brasileira de 1988. Entendendo que nossa Constituição está inserida em um contexto ideológico do constitucionalismo moderno, recuperamos a contribuição dada por este ao nosso sistema jurídico na moldura do princípio de liberdade religiosa, que divide com o próprio constitucionalismo influências mútuas e propósitos. A finalidade dos direitos de liberdade religiosa está em proporcionar a máxima valorização da dignidade da pessoa humana que, devido a sua sagrada liberdade de consciência e crença, produz no constitucionalismo um capítulo dedicado à proteção desta faculdade, nomeadamente os direitos fundamentais. Entendendo então que como consequência do respeito à dignidade humana temos a garantia ao direito fundamental de crença e religião, empreenderemos uma análise pelas constituições brasileiras a fim de identificar as contribuições e amadurecimentos acumulados até a formação de nossa atual disciplina jurídica religiosa, entendida como realmente capaz de viabilizar o princípio da liberdade religiosa, garantindo a separação Estado-Igreja e o livre exercício de crença religiosa. Após a caracterização feita dos principais fundamentos da liberdade religiosa dispostos na Constituição, separamos uma parte neste trabalho, ao final, para desenvolver, com base nos apontamentos teóricos feitos, parâmetros para uma correta e coerente solução em relação às liberdades de exercício de crença em dia sagrado de guarda. O estudo será realizado por meio do método dedutivo, com a utilização de pesquisa teórica e documental jurídica, bem como revisão bibliográfica
  • DOI: 10.11606/D.2.2019.tde-16072020-175208
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2019-05-13
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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