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Os custos ocultos da tecnologia e a proteção do direito social ao trabalho

Gervasoni, Tássia A. ; Dias, Felipe da Veiga

Revista Direito e Práxis, 2024-06, Vol.15 (2) [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

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  • Título:
    Os custos ocultos da tecnologia e a proteção do direito social ao trabalho
  • Autor: Gervasoni, Tássia A. ; Dias, Felipe da Veiga
  • Assuntos: SOCIOLOGY
  • É parte de: Revista Direito e Práxis, 2024-06, Vol.15 (2)
  • Descrição: Resumo Esta pesquisa situa-se no campo das interações entre Direito e Tecnologia, propondo-se a investigar como garantir o direito social ao trabalho frente às inserções tecnológicas que substituem a mão de obra humana? O objetivo é identificar formas de proteção jurídica ao direito social ao trabalho no atual contexto tecnológico. Emprega-se uma metodologia de abordagem fenomenológica-hermenêutica, método de procedimento monográfico e técnica de pesquisa por documentação indireta. Como resultado, constatou-se a necessidade de uma leitura jurídico-crítica acerca das consequências da tecnologia para as vidas humanas, para o que se impõe a contestação dos discursos de imunização a eventuais aspectos negativos advindos dessa dinâmica, os quais têm contribuído para a invisibilização de elementos centrais ao debate. Concluiu-se que as tecnologias de automação representam uma possibilidade concreta de eliminação de milhões de postos de trabalho humano nos próximos anos, mas que existem inúmeros desafios a serem considerados nesse percurso, já sendo possível perceber, no entanto, um grave quadro de precarização do trabalho estabelecido. Considera-se, todavia, que ordenamento jurídico brasileiro contempla dispositivos constitucionais aptos a conciliar a proteção do direito social ao trabalho e respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana com as transformações tecnológicas.
  • Editor: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • Idioma: Português
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